Execução da Pena 0003183-68.2023.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0003183-68.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:06

Ato ordinatório

19/10/2025, 23:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 13:12

Publicação

11/08/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003183-68.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE SOUSA GOMES - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) FELIPE SOUSA GOMES, CPF: 34205066864, RG: 33857183, RJI: 234799694-34, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP)

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 11:47

Outras Decisões

08/08/2025, 11:46

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:45

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Intimação

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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