Execução da Pena 0004280-45.2019.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0004280-45.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/02/2026, 00:12

Comparecimento do Réu/Apenado

06/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

27/12/2025, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 13:41

Publicação

27/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004280-45.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Felipe Cardona Bertacini - Homologo o cálculo de penas para que produza seus regulares efeitos. O sentenciado deverá tomar ciência da data do término da pena em seu próximo comparecimento, documentando-se. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo, certificando-se em caso de descumprimento, abrindo posterior vista às partes. Ciência ao MP e à defesa. - ADV: LOURDYANE DOS SANTOS MENDONCA (OAB 66365/DF)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:09

Outras Decisões

26/11/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 13:22

Publicação

19/11/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004280-45.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Felipe Cardona Bertacini - Considerando que a defesa constituída pelo sentenciado, apesar de devidamente intimada, deixou de se manifestar, não apresentou justificativa nem peticionou nos autos informando eventual renuncia (nesse caso com a necessária comprovação da notificação de seu constituinte), intime-se pela derradeira vez, via DJE, a, no prazo de 05 dias, justificar sua omissão ou comprovar sua renuncia ao mandato, nos moldes supra e sob as penas do artigo 265 do CPP. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e comunique-se à respectiva subseção da OAB, para apuração de eventual infração disciplinar, instruindo com cópias. Após, intime-se o sentenciado para que, no prazo de dez dias, constitua novo defensor, advertindo-o que, caso não queira ou não tenha condições de fazê-lo, será representado por defensor público. - ADV: LOURDYANE DOS SANTOS MENDONCA (OAB 66365/DF)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 14:56

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004280-45.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Felipe Cardona Bertacini - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Felipe Cardona Bertacini, CPF: 477.945.928-10, MTR: 1123346-7, RG: 55911284-1, RG: 71956300, RJI: 181979063-54, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas e uma por roubo qualificado, com término previsto para o ano de 2033, e cometeu infrações disciplinares de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência. Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos - ADV: LOURDYANE DOS SANTOS MENDONCA (OAB 66365/DF)

23/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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