Monitória 4028229-55.2013.8.26.0224 - TJSP

Monitória 4028229-55.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/03/2026, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4028229-55.2013.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Regiane Aparecida Ribeiro Bessa - Vistos. Homologo o acordo de fls. 553/560 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Proceda a Serventia o lançamento do objeto da ação junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça. P. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL DA SILVA CATARINO (OAB 359763/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 19:03

Homologação de Transação

13/03/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:18

Publicação

22/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 4028229-55.2013.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Regiane Aparecida Ribeiro Bessa - Vistos. Nos termos do Art. 1.197 das normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Art 1.197- " A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. " No caso dos autos, a parte peticionou com a nomenclatura "petição diversa"; ao invés de usar nomenclaturas mais especificas como "pedido de extinção", "desistência"; "bloqueio". Tal ação prejudica em muito a análise das petições; visto que contamos com milhares de petições na fila aguardando analise; e isto eleva em anos o tempo de andamento do processo e eventual satisfação da obrigação. Assim, segundo o principio da cooperação das partes, determino que o postulante providencie, no prazo de 15 dias, novo peticionamento com o nome correto ou utilize "a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028.) Por fim, indico que tal decisão não reabrirá prazos já preclusos. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), RAFAEL DA SILVA CATARINO (OAB 359763/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 20:00

Mero expediente

21/01/2026, 19:58

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:12

Publicação

22/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4028229-55.2013.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Regiane Aparecida Ribeiro Bessa - Vistos. Observa-se que quem anuiu nos termos do acordo pela exequente foi o Dr. Fabricio dos Reis Brandão, contudo, não há nos autos procuração conferido poderes de transigir ao Dr. Nesse sentido, deve a parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias regularizar a assinatura ou juntar procuração. Intime-se. - ADV: RAFAEL DA SILVA CATARINO (OAB 359763/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

22/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 17:09

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 4028229-55.2013.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Regiane Aparecida Ribeiro Bessa - Vistos. Nos termos do Art. 1.197 das normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Art 1.197- " A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. " No caso dos autos, a parte peticionou com a nomenclatura "petição diversa"; ao invés de usar nomenclaturas mais especificas como "pedido de extinção", "desistência"; "bloqueio". Tal ação prejudica em muito a análise das petições; visto que contamos com milhares de petições na fila aguardando analise; e isto eleva em anos o tempo de andamento do processo e eventual satisfação da obrigação. Assim, segundo o principio da cooperação das partes, determino que o postulante providencie, no prazo de 15 dias, novo peticionamento com o nome correto ou utilize "a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028.) Por fim, indico que tal decisão não reabrirá prazos já preclusos. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), RAFAEL DA SILVA CATARINO (OAB 359763/SP)

22/01/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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