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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1500891-97.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA -
Vistos. Tendo em vista a informação do Ministério Público da remessa da certidão de sentença ao cartório extrajudicial para fins de protesto, lance a serventia no histórico de partes o código 107. Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe, incluindo a movimentação "Processo findo com condenação" (código 61619). Intime-se. - ADV: LAURETE CEREZER FRADE (OAB 332663/SP)
03/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1500891-97.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA - Vista ao(s) procurador(es) para imprimir, pelo sistema SAJ, a Certidão de Honorários expedida pelo cartório e encaminhar ao setor competente. - ADV: LAURETE CEREZER FRADE (OAB 332663/SP)
27/08/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1500891-97.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA -
Vistos. Certifique, o transito em julgado da r. Sentença. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se, certidão de honorários. Considerando as novas medidas e alterações legislativas e normativas ( Lei 13.964/2019, Provimento CG 04/2020), visto que o(s) réu(s) foi(ram) intimado(s) para pagamento da pena de multa, porém, deixou(ram) transcorrer o prazo para seu recolhimento, expeça-se certidão de sentença (cod.505791), dando-se vistas ao Ministério Público para as providencias pertinentes. Intime-se. - ADV: LAURETE CEREZER FRADE (OAB 332663/SP)
26/08/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1500891-97.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA - Intime-se o réu da sentença por edital. Intime-se. - ADV: LAURETE CEREZER FRADE (OAB 332663/SP)
02/06/2025, 00:00
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Intimação
Réu: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA -
Intimação - ADV: Laurete Cerezer Frade (OAB 332663/SP) Processo 1500891-97.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar, com fundamento no artigo 387 do Código de Processo Penal, PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA como incurso no crime do artigo 38-A, da Lei nº 9.605/98, a pena de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Ocorrendo o trânsito em julgado, comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB/88, bem como se façam as devidas anotações e comunicações de estilo, oficiando-se ao IIRGD, expedindo-se, ainda, a guia de recolhimento para execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP) e a formação dos autos da execução. Expeça-se certidão de honorários pela atuação do patrono em consonância com o Convênio OAB/Defensoria. P.R.I.C.
16/05/2025, 00:00
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Intimação
Réu: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA - Intimado(s) o(s) procurador(es) para apresentar(em) alegações finais por escrito no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Laurete Cerezer Frade (OAB 332663/SP) Processo 1500891-97.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1500891-97.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA -
Vistos. Certifique, o transito em julgado da r. Sentença. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se, certidão de honorários. Considerando as novas medidas e alterações legislativas e normativas ( Lei 13.964/2019, Provimento CG 04/2020), visto que o(s) réu(s) foi(ram) intimado(s) para pagamento da pena de multa, porém, deixou(ram) transcorrer o prazo para seu recolhimento, expeça-se certidão de sentença (cod.505791), dando-se vistas ao Ministério Público para as providencias pertinentes. Intime-se. - ADV: LAURETE CEREZER FRADE (OAB 332663/SP)
26/08/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1500891-97.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA - Intime-se o réu da sentença por edital. Intime-se. - ADV: LAURETE CEREZER FRADE (OAB 332663/SP)
02/06/2025, 00:00
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Intimação
Réu: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA -
Intimação - ADV: Laurete Cerezer Frade (OAB 332663/SP) Processo 1500891-97.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar, com fundamento no artigo 387 do Código de Processo Penal, PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA como incurso no crime do artigo 38-A, da Lei nº 9.605/98, a pena de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Ocorrendo o trânsito em julgado, comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB/88, bem como se façam as devidas anotações e comunicações de estilo, oficiando-se ao IIRGD, expedindo-se, ainda, a guia de recolhimento para execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP) e a formação dos autos da execução. Expeça-se certidão de honorários pela atuação do patrono em consonância com o Convênio OAB/Defensoria. P.R.I.C.
16/05/2025, 00:00
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Intimação
Réu: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA - Intimado(s) o(s) procurador(es) para apresentar(em) alegações finais por escrito no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Laurete Cerezer Frade (OAB 332663/SP) Processo 1500891-97.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
13/05/2025, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
05/12/2024, 08:57
Documento (Mandado)
05/12/2024, 08:57
Expedição de documento (Mandado)
07/11/2024, 09:59
Ato ordinatório
05/11/2024, 11:42
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 11:24
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2024, 09:14
Ato ordinatório
05/11/2024, 09:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/11/2024, 09:12
Documento (Outros documentos)
22/10/2024, 09:30
Expedição de documento (Ofício)
21/10/2024, 18:30
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2024, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2024, 13:42
Publicação
19/08/2024, 21:04
Remessa (outros motivos)
19/08/2024, 00:05
Outras Decisões
16/08/2024, 18:56
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
16/08/2024, 17:28
Conclusão (para despacho)
24/06/2024, 15:31
Conclusão (para despacho)
10/06/2024, 15:34
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 09:00
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2024, 08:30
Ato ordinatório
04/06/2024, 08:29
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 12:59
Publicação
24/05/2024, 23:37
Remessa (outros motivos)
24/05/2024, 10:32
Ato ordinatório
24/05/2024, 09:34
Expedição de documento (Ofício)
24/05/2024, 09:25
Expedição de documento (Ofício)
24/05/2024, 09:25
Revogação da Suspensão do Processo
23/05/2024, 12:09
Conclusão (para despacho)
23/05/2024, 11:11
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 10:11
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2024, 11:38
Ato ordinatório
21/05/2024, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2024, 11:37
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2024, 09:06
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 13:58
Ato ordinatório
24/04/2024, 02:41
Documento (Outros documentos)
13/03/2024, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 13:48
Expedição de documento (Mandado)
08/02/2024, 09:00
Ato ordinatório
06/02/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2024, 09:05
Ato ordinatório
06/02/2024, 09:05
Mandado (não entregue ao destinatário)
06/02/2024, 09:04
Expedição de documento (Mandado)
18/01/2024, 22:18
Documento (Outros documentos)
18/01/2024, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2024, 14:27
Mero expediente
17/01/2024, 11:16
Conclusão (para despacho)
17/01/2024, 10:46
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2024, 11:37
Ato ordinatório
16/01/2024, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2024, 11:33
Documento (Outros documentos)
08/01/2024, 10:41
Documento (Outros documentos)
27/11/2023, 11:51
Ato ordinatório
22/11/2023, 05:09
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2023, 15:12
Ato ordinatório
22/10/2023, 23:21
Documento (Outros documentos)
02/08/2023, 16:18
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 16:15
Documento (Outros documentos)
14/06/2023, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2023, 13:08
Documento (Outros documentos)
30/03/2023, 13:49
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2023, 13:45
Ato ordinatório
26/02/2023, 01:34
Ato ordinatório
20/12/2022, 03:34
Ato ordinatório
25/10/2022, 23:36
Documento (Outros documentos)
26/05/2022, 14:38
Documento (Outros documentos)
24/05/2022, 10:52
Documento (Outros documentos)
24/05/2022, 10:46
Expedição de documento (Ofício)
24/05/2022, 10:30
Expedição de documento (Ofício)
24/05/2022, 10:30
Suspensão Condicional do Processo
17/05/2022, 16:05
Documento (Mandado)
03/11/2021, 10:21
Mandado (entregue ao destinatário)
03/11/2021, 10:20
Ato ordinatório
10/10/2021, 13:26
Expedição de documento (Mandado)
01/10/2021, 12:38
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2021, 11:29
Denúncia
06/08/2021, 16:33
Conclusão (para despacho)
05/08/2021, 14:52
Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))
04/08/2021, 18:01
Mandado (não entregue ao destinatário)
24/08/2020, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2020, 16:00
Mero expediente
22/07/2020, 11:10
Conclusão (para despacho)
21/07/2020, 11:00
Expedição de documento (Mandado)
21/05/2020, 14:48
Audiência (instrução e julgamento; cancelada; Juiz(a))