Execução da Pena 0008347-45.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0008347-45.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008347-45.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARLON PEREIRA DOS SANTOS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 10ª RAJ - Sorocaba/DEECRIM UR10 (521), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008347-45.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARLON PEREIRA DOS SANTOS - Págs. 216/222: cumpra-se o v. acórdão proferido no agravo em execução criminal que, cassando a decisão de progressão, determinou a recondução ao regime fechado de MARLON PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 123.449.634-80, MTR: 1268803-2, RG: 66.171.150-X, RJI: 214072677-00, recolhido na Capela do Alto II. - ADV: MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008347-45.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARLON PEREIRA DOS SANTOS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 10ª RAJ - Sorocaba/DEECRIM UR10 (521), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008347-45.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARLON PEREIRA DOS SANTOS - Depreende-se do processo que MARLON PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 123.449.634-80, MTR: 1268803-2, RG: 66.171.150-X, RJI: 214072677-00, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, supostamente, cometeu falta disciplinar de natureza grave consistente em porte de substância entorpecente. Assim, por estar sinalizada a incompatibilidade da conduta descrita com a disciplina exigida daqueles condenados ou contemplados com o regime intermediário, e diante da possibilidade de ser reconhecida judicialmente a caracterização de falta (art. 52 da Lei de Execução Penal), ensejadora de regressão, SUSTO CAUTELARMENTE os efeitos do regime semiaberto. - ADV: MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 04:07

Publicação

16/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Cristina Herrador Raitz Cervencove (OAB 124671/SP) Processo 0008347-45.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MARLON PEREIRA DOS SANTOS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) MARLON PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 123.449.634-80, MTR: 1268803-2, RG: 66.171.150-X, RJI: 214072677-00, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:49

Outras Decisões

14/05/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:08

Recebimento

16/04/2025, 11:52

Documentos

•22/12/2025, 00:00