Execução da Pena 7002548-32.2009.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7002548-32.2009.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002548-32.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS - Em face do exposto, DEFIRO o REGIME ABERTO (Processos nº 0008313-06.2009.8.26.0625, 0027048-58.2007.8.26.0625, 0021499-91.2012.8.26.0625 e 1501231-29.2018.8.26.0625) a CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS, CPF: 388.183.838-41, MTR: 578797-3, RG: 44.492.859, RGC: 61252326, RJI: 193219214-29, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002548-32.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de pedido de progressão de regime formulado por CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS, CPF: 388.183.838-41, MTR: 578797-3, RG: 44.492.859, RGC: 61252326, RJI: 193219214-29, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. Considerando o advento da Lei n. 14.843/2024, que alterou a redação do artigo 112, § 1º, da LEP, e tendo em vista o elevado número de pedidos de progressão de regime sendo processados neste Departamento, solicite-se informes junto à Direção da Unidade Prisional acerca da possibilidade de realização de exame criminológico no prazo máximo de 30 dias. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002548-32.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS - Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de progressão de regime, observada a retificação do cálculo de liquidação de penas. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002548-32.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS - Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pela partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS, CPF: 388.183.838-41, MTR: 578797-3, RG: 44.492.859, RGC: 61252326, RJI: 193219214-29, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3. Deverá, ainda, a unidade prisional acessar os autos e imprimir cópia do último cálculo realizado que servirá como atestado de penas a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 4. Intime-se o advogado constituído para que providencie a juntada do boletim informativo e atestado de conduta carcerária, enviando a este Departamento, por meio de peticionamento eletrônico. - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicação

03/02/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7002548-32.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS, CPF: 388.183.838-41, MTR: 578797-3, RG: 44.492.859, RGC: 61252326, RJI: 193219214-29, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. Ante a documentação apresentada (grade de pág. 1166 - no período de 15/08/2025 a 20/10/2025 trabalhou 51 dias) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 17 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas e abra-se nova vita ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de progressão de regime. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes. - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 19:45

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 11:36

Remição

02/02/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2026, 14:24

Ato ordinatório

06/01/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 10:08

Documentos

•04/05/2026, 00:00