Execução de Título Extrajudicial 1033130-31.2018.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1033130-31.2018.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033130-31.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Antonio de Oliveira Coelho - Tiago Pimenta Giolo - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte intimada a proceder conforme o Comunicado CG nº 1.158/2021, para fins de eventual restituição de valor recolhido indevidamente, devendo buscar as orientações e realizar o requerimento por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no campo próprio destinado à restituição de custas. No mais, para que comprove o recolhimento das despesas para a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s). - ADV: MARCOS GRANERO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 277943/SP), DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033130-31.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Antonio de Oliveira Coelho - Tiago Pimenta Giolo - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 676, tendo em vista a natureza diversa das guias. Deverá a parte providenciar recolhimento correto para efetivação das pesquisas solicitadas, conforme informado a fls. 673. Se requerido, expeça-se ofício (cód. 506499) para levantamento dos valores depositados como despesas de condução do oficial de justiça (fls. 671/672), em favor do exequente. Int. - ADV: DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP), MARCOS GRANERO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 277943/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033130-31.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Antonio de Oliveira Coelho - Tiago Pimenta Giolo - NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte exequente intimada a apresentar o demonstrativo do débito atualizado bem como recolher a(s) taxa(s) para realização de pesquisa(s) requerida(s) (guia FEDTJ - código 434-1, contendo o número do processo), com observação dos valores estabelecidos em UFESP(s), por pesquisa solicitada e/ou n. de CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: MARCOS GRANERO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 277943/SP), DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033130-31.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Antonio de Oliveira Coelho - Tiago Pimenta Giolo - Vistos. Defiro o sobrestamento requerido. Aguarde-se manifestação por trinta dias. Decorridos, sem provocação, aguarde-se em arquivo (cód. 61.614). - ADV: DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP), MARCOS GRANERO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 277943/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033130-31.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Antonio de Oliveira Coelho - Tiago Pimenta Giolo - Vistos. O executado requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente em virtude de suposta paralisação do processo por inércia do exequente, pelo interregno de seis meses, prazo de prescrição do título executivo, cheque (fls. 638/640). Intimado, o exequente manifestou-se contrário à tese aventada (fls. 644/651). Decido. Com razão o exequente. O prazo de seis meses previsto na Lei nº 7.357/1985 se refere especificamente à prescrição da força executiva do título para o ajuizamento da correspondente execução de título extrajudicial. O que não ocorreu no caso em análise. Óbvio, que o prazo prescricional da dívida ou da pretensão de cobrança da cártula sem força executiva, aplicável para reconhecimento da prescrição intercorrente é maior, nos termos da Súmula nº 503 do Superior Tribunal de Justiça. Não bastasse isso, não verifico nenhum interregno de mais de cinco anos de paralisação do trâmite processual, sem a prática de atos pelo exequente. Aplica-se o instituto da prescrição intercorrente quando o processo fica paralisado por tempo superior ao de prescrição do direito material, sem impulso processual pela parte interessada, o que não ocorre na espécie (art. 206, §5º, inciso I, Código Civil). Posto isso, indefiro o pedido de fls. 638/640. No mais, intime-se a exequente para requerer o que de direito, em termos de prosseguimento do feito e em vista dos ofícios de fls. 652/660, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - ADV: DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP), MARCOS GRANERO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 277943/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1033130-31.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Antonio de Oliveira Coelho - Tiago Pimenta Giolo - Vistos. Não obstante o cumprimento do ato ordinatório de fls. 635, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a alegação do executado referente à ocorrência de prescrição intercorrente de fls. 638/640. Int. - ADV: DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP), MARCOS GRANERO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 277943/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033130-31.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Antonio de Oliveira Coelho - Tiago Pimenta Giolo - Nota de cartório: ao(a) interessado(a) para comprovar o pagamento das despesas para as pesquisas anteriormente solicitadas, observado o Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP), MARCOS GRANERO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 277943/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1033130-31.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Antonio de Oliveira Coelho - Tiago Pimenta Giolo - Vistos. Por ora, Providencie-se, ainda, por intermédio do sistema CRC-Jud, a pesquisa do estado civil do executado, para verificação de seu regime de bens. No mais, ao Ministério do Trabalho e ao Instituto Nacional do Seguro Social para que informem sobre a existência de vínculo empregatício e/ou aposentadoria, respectivamente, em nome do executado acima indicado. Este despacho, por cópia digitada, valerá como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela parte exequente. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, com referência ao respectivo número do processo. Int. NOTA DE CARTÓRIO: despacho-ofício de fls. 629 disponível à parte exequente para envio aos destinatários e para comprovar nos autos o devido encaminhamento. No mais, para comprovar o pagamento das custas para a realização de pesquisa(s) deferida(s). - ADV: MARCOS GRANERO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 277943/SP), DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033130-31.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Antonio de Oliveira Coelho - Tiago Pimenta Giolo - Nota de cartório: à parte Exequente para se manifestar acerca da petição/documentos juntados aos autos. - ADV: MARCOS GRANERO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 277943/SP), DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Granero Soares de Oliveira (OAB 277943/SP), Deraldo Dias Marangoni (OAB 347476/SP) Processo 1033130-31.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Antonio de Oliveira Coelho - Exectdo: Tiago Pimenta Giolo - Vistos. Certifique-se junto ao portal de custas do E. Tribunal de Justiça se há valor depositado nos autos. Caso negativo, intime-se o exequente para providenciar o recolhimento de despesa com correio ou com oficial de justiça. Deverá, ainda, o exequente apresentar cálculo atualizado do débito, conforme determinado a fls. 592. Após, intime-se pessoalmente a empresa Giolo e Giolo Promoções de Vendas Ltda. Para que, em vinte dias, comprove o depósito dos penhorados a fls. 322 (10% dos dividendos pertencentes ao executado), inclusive daqueles vencidos, até o valor do débito, sob as penas previstas em lei. Int. NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao exequente de fls. 603/605, para que se manifeste conforme determinação supra.

16/05/2025, 00:00

Publicação

27/11/2024, 00:19

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 12:38

Mero expediente

26/11/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 14:49

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(348)