Execução de Título Extrajudicial 1001030-29.2019.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001030-29.2019.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:36

Publicação

30/01/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001030-29.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Sandra Aparecida de Oliveira Patete e outro - Diga a parte exequente sobre o prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PATETE (OAB 468388/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 14:05

Outras Decisões

29/01/2026, 13:54

Publicação

01/12/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001030-29.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Sandra Aparecida de Oliveira Patete e outro - 1) Cumprindo as determinações da Decisão (folhas 331/332) e considerando os R$ 5.598,62 penhorados pelo sistema SISBAJUD, protocolei nesta data as seguintes ordens: A) Desbloqueio do valor de R$ 3.160,19. B) Transferência para a conta judicial dos demais valores (R$ 2.438,43). 2) Quanto a petição da parte executada (folhas 336/337), informo que não será necessário expedir MLE, pois conforme demonstrado no item 1 acima, o desbloqueio foi realizado diretamente pelo sistema SISBAJUD. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PATETE (OAB 468388/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 17:13

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:54

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001030-29.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Sandra Aparecida de Oliveira Patete e outro - Vistos. Fls. 251/259: defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte executada. Anote-se. No mais, demonstrou a parte executada, com a juntada dos documentos de fls. 277/286, que o valor de R$ 3.160,19 (fls. 308), bloqueado em conta mantida perante o Banco Itaú, é oriundo de salário e, portanto, impenhorável nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Contudo, com relação ao valor de R$ 2.417,91 (fls. 320), bloqueado em conta mantida perante o Banco Itaú, restou comprovado de que é oriundo de empréstimo pessoal, podendo ser penhorado, uma vez que não tem a natureza de verba protegida por lei. Nestes termos: Cumprimento de sentença - penhora - bloqueio sobre saldo depositado em conta corrente - alegação de que os valores são oriundos de empréstimo consignado tomado pelo agravante - irrelevância, pois os valores bloqueados não são provenientes de aposentadoria, mas sim de empréstimo consignado, que não é considerado impenhorável pelo art. 833 do CPC/15 - decisão mantida - agravo impróvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164379-31.2017.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/11/2017; Data de Registro: 14/11/2017). Assim, defiro em parte o pedido e determino o desbloqueio apenas da importância de R$ 3.160,19 (fls. 308), bloqueado em conta mantida perante o Banco Itaú, ficandoautorizado olevantamento dos demais valores pelo credor. Fica o advogado do exequente ciente de que será emitido mandado de levantamento eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJe10/09/2019, p. 1), devendo proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Ensejo nova manifestação da parte exequente, para que requeira o que de direito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PATETE (OAB 468388/SP)

28/11/2025, 00:00

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Outras Decisões

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