Execução Fiscal 1503547-58.2021.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Leme

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1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Foro 6 - Núcleo 4.0_Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALICIA BIANCHINI BORDUQUE

OAB/SP 108560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

29/07/2025, 10:34

Publicação

08/07/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503547-58.2021.8.26.0318 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Newage Industria de Bebidas Ltda - Intimação das partes para que se manifestem acerca do ofício recebido. Prazo: 15 dias. - ADV: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP)

08/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 11:41

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:41

Documento (Ofício)

07/07/2025, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 15:33

Publicação

02/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503547-58.2021.8.26.0318 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Newage Industria de Bebidas Ltda - Encaminhamento ao setor responsável pela expedição de ofício. - ADV: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 01:11

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 07:29

Todas as movimentações(123)

Documento (Ofício)

29/07/2025, 10:34

Publicação

08/07/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503547-58.2021.8.26.0318 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Newage Industria de Bebidas Ltda - Intimação das partes para que se manifestem acerca do ofício recebido. Prazo: 15 dias. - ADV: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP)

08/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 12:01

Documentos

•08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 11:41

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:41

Documento (Ofício)

07/07/2025, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 15:33

Publicação

02/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503547-58.2021.8.26.0318 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Newage Industria de Bebidas Ltda - Encaminhamento ao setor responsável pela expedição de ofício. - ADV: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 01:11

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:59

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:57

Publicação

16/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alicia Bianchini Borduque (OAB 108560/SP) Processo 1503547-58.2021.8.26.0318 - Execução Fiscal - Exectdo: Newage Industria de Bebidas Ltda - Intimação das partes para que se manifestem acerca do ofício recebido. Prazo: 15 dias.

16/05/2025, 00:00

Publicação

15/05/2025, 07:44

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alicia Bianchini Borduque (OAB 108560/SP) Processo 1503547-58.2021.8.26.0318 - Execução Fiscal - Exectdo: Newage Industria de Bebidas Ltda - Vistos. A presente execução fiscal busca a satisfação do débito das CDAs 1.308.120.562, 1.308.120.573, 1.308.646.092, 1.311.724.785 e 1.320.410.333, conforme p. 2/6. Foi determinada a penhora no rosto dos autos nº 0712742-48.1986.8.26.0053 da Unidade de Processamento das execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ do Foro Central de São Paulo, conforme p. 143. A executado já comunicou ao juízo dos autos com valores penhorados nas p. 147/149. Foi encaminhado e-mail de reiteração nas p. 173 e 204. Em sequencia, a exequente alega que firmou a transação nº 70111019-2 que englobou os títulos executivos desta execução, bem como outros alheios à presente. A executada, após sua intimação, requereu nova pesquisa SISBAJUD para bloqueio de valores capazes de satisfazer a execução. Decido. Primeiramente, para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, remova-se a restrição do pedido de bloqueio SISBAJUD da Fazenda Paulista protocolizado em 23/04/2025. Em análise dos documentos acostados pela exequente (p. 219/259), observa-se que o acordo entabulado não incluiu os débitos das CDAs da presente execução. Portanto, irrelevante para os presentes autos o relato de eventual erro no sistema de banco de dados fazendário. Em relação ao novo pedido de bloqueio SISBAJUD, também não se mostra o caso, ao menos por ora, visto que há possibilidade do crédito ser satisfeito através da penhora já determinada. Por isso, reitere-se ofício de solicitação de informações acerca da penhora no rosto dos autos nº 0712742-48.1986.8.26.0053, informando que o valor atualizado do débito desta execução é R$ 520.565,84 (atualizado até 23/04/2025). Com a resposta do ofício, nova vista às partes. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:02

Documento (Ofício)

14/05/2025, 13:07

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:08

Mero expediente

13/05/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 11:46

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 21:54

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 10:58

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 14:11

Publicação

15/01/2025, 01:51

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 05:40

deferimento

13/01/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 12:03

Ato ordinatório

07/01/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 08:48

Publicação

11/12/2024, 23:57

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 11:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:00

Documento (Ofício)

11/12/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 11:27

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 09:17

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 12:09

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:11

Publicação

28/11/2024, 01:25

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 22:12

Ato ordinatório

26/11/2024, 22:11

Documento (Ofício)

26/11/2024, 22:10

Publicação

02/11/2024, 02:35

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:32

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 14:19

deferimento

31/10/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 10:01

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:32

Publicação

26/10/2024, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 00:19

deferimento

24/10/2024, 23:40

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 09:53

Publicação

24/10/2024, 04:37

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 19:20

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 16:46

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:45

Documento (Ofício)

22/10/2024, 16:39

Publicação

21/10/2024, 23:44

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 13:33

deferimento

21/10/2024, 12:34

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 06:44

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:32

Publicação

07/10/2024, 23:51

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 11:24

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:04

Publicação

01/10/2024, 04:29

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 10:50

Ato ordinatório

28/09/2024, 10:50

Documento (Ofício)

28/09/2024, 10:44

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:28

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:58

Protocolo de Petição

20/06/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 17:30

Ato ordinatório

27/01/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/01/2022, 21:30

Outras Decisões

12/01/2022, 21:30

Conclusão (para decisão)

12/01/2022, 18:56

Distribuição (sorteio)

22/12/2021, 16:39

Intimação

•02/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00