Monitória 1000749-10.2025.8.26.0168 - TJSP

Monitória 1000749-10.2025.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:01

Publicação

17/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000749-10.2025.8.26.0168 - Monitória - Cheque - Grassi & Fernandes Ltda - Lucas Dezan Gabriel - Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes à(s) fl(s). 194/196. 2. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, DECLARO SUSPENSA a presente execução durante o prazo concedido pela exequente para que o(a)(s) executado(a)(s) cumpra voluntariamente a obrigação (24/06/2026). 2.1. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso. 3. Noticiado nos autos a quitação do débito, tornem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: ROSELI RAMALHO FERNANDES (OAB 380145/SP), JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

17/11/2025, 00:00

Publicação

14/11/2025, 09:07

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 08:03

Por decisão judicial

14/11/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000749-10.2025.8.26.0168 - Monitória - Cheque - Grassi & Fernandes Ltda - Lucas Dezan Gabriel - Vistos. Fls. 189/192: Razão assiste à parte exequente, ficando corrigido erro material presente na decisão de fls. 186, para ficar constando que o mandado a ser expedido é tão somente para constatação, penhora e avaliação do veículo, conforme constou no corpo de referida decisão. No mais, permanece a decisão como lançada. Intimem-se. - ADV: ROSELI RAMALHO FERNANDES (OAB 380145/SP), JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

14/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 21:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:58

Outras Decisões

13/11/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 19:16

Publicação

04/11/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000749-10.2025.8.26.0168 - Monitória - Cheque - Grassi & Fernandes Ltda - Lucas Dezan Gabriel - Vistos. 1. Providencie o exequente o recolhimento das despesas processuais para as diligências requeridas no prazo de 15 (quinze) dias. 1.1 Após, intimem-se os terceiros adquirentes Fabiano Veículos e Costa Serviços Agrícolas LTDA, ante a alegação de fraude à execução, podendo opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 792, § 4º, do CPC). 1.2 Expeça-se, ainda, mandado de constatação, penhora e avaliação do veículo HONDA/HR-V EX HS, placa SVD0A99, que se encontra registrado em nome de terceiro e pode ser localizado na residência do executado. 2. Indefiro, por ora, o pedido debloqueio de circulação dos veículos, justificável apenas quando indispensávelà efetividade da execução, nos termos doprincípio da menor onerosidade(art. 805 do CPC), mostrando-se suficiente o bloqueio para a transferência dos veículos registrados em nome do executado, já efetivadas à fl. 161. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO e INTIMAÇÃO. Intimem-se. - ADV: ROSELI RAMALHO FERNANDES (OAB 380145/SP), JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

04/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000749-10.2025.8.26.0168 - Monitória - Cheque - Grassi & Fernandes Ltda - Lucas Dezan Gabriel - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 102/107, constituída de pleno direito em título executivo judicial, prossiga-se o feito nos termos do artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao lançamento, junto ao sistema informatizado, da Movimentação cód. 60321 (Início da Execução Juntado). 3. Promova o exequente a apresentação do memorial atualizado do crédito, no prazo de 05 dias, 4. Após, INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(es) para pagamento do débito exequendo discriminado no respectivo demonstrativo, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação dar-se-á na forma do artigo 513, § 2º, do CPC pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). 5. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) do débito exequendo (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6. Por fim, certificado o decurso do prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROSELI RAMALHO FERNANDES (OAB 380145/SP), JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roseli Ramalho Fernandes (OAB 380145/SP), Jhonatã Guilherme Maldonado (OAB 439849/SP) Processo 1000749-10.2025.8.26.0168 - Monitória - Reqte: Grassi & Fernandes Ltda - Reqdo: Lucas Dezan Gabriel - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 1.1 Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 1.2 Em igual prazo e sob a mesma sanção, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. 2. Por fim, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de composição amigável em audiência de conciliação. 3. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se.

16/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Por decisão judicial

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Conclusão (para despacho)

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