Execução da Pena 0004150-41.2021.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0004150-41.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004150-41.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME BORGES DIAS - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de GUILHERME BORGES DIAS (Penitenciária de Mairinque - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:27

Publicação

16/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Aparecida França (OAB 414512/SP) Processo 0004150-41.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: G. B. D. - Guilherme Borges Dias (CPF: 442.566.768-99, MTR: 830466-9, RG: 71.171.447, RJI: 181733261-37, Centro de Detenção Provisória de Sorocaba)

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 19:16

Mero expediente

14/05/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:06

Recebimento

14/05/2025, 09:53

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 15:55

Publicação

29/04/2025, 04:31

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 00:16

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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