Execução da Pena 0016475-84.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0016475-84.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016475-84.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CAIO FERREIRA DA SILVA - Vistos. Considerando que o sentenciado CAIO FERREIRA DA SILVA, CPF: 482.535.318-50, MTR: 1.255.918, RG: 39676377, RJI: 181986842-15, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Araçatuba, 28 de maio de 2026. - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016475-84.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CAIO FERREIRA DA SILVA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado CAIO FERREIRA DA SILVA, CPF: 482.535.318-50, MTR: 1.255.918, RG: 39676377, RJI: 181986842-15, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. - ADV: PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016475-84.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - CAIO FERREIRA DA SILVA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado CAIO FERREIRA DA SILVA, CPF: 482.535.318-50, MTR: 1.255.918, RG: 39676377, RJI: 181986842-15, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, REGRIDO-O ao regime fechado, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (29/08/2025), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016475-84.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - CAIO FERREIRA DA SILVA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Araçatuba, 07 de novembro de 2025. - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016475-84.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - CAIO FERREIRA DA SILVA - Tendo o sentenciado CAIO FERREIRA DA SILVA, CPF: 482.535.318-50, MTR: 1.255.918, RG: 39676377, RJI: 181986842-15, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, cometido, em tese, falta grave em 29/08/2025, susto cautelarmente o regime semiaberto, determinando a transferência para o regime fechado. - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016475-84.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CAIO FERREIRA DA SILVA - Considerando que CAIO FERREIRA DA SILVA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2025, 03:14

Publicação

25/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016475-84.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CAIO FERREIRA DA SILVA - Considerando que a falta disciplinar do dia 07/02/2025, que ocasionou a suspensão do regime prisional (fls. 377), foi considerada como de natureza média (PAD nº 031/2025 - fls. 414/443), RESTABELEÇO o regime semiaberto anteriormente deferido em favor de CAIO FERREIRA DA SILVA, MTR: 1.255.918, RJI: 181986842-15, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 09:27

Outras Decisões

24/07/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:06

Publicação

21/07/2025, 03:36

Documentos

•29/05/2026, 00:00