Monitória 1001959-82.2024.8.26.0281 - TJSP

Monitória 1001959-82.2024.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 14:50

Publicação

30/06/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001959-82.2024.8.26.0281 - Monitória - Prestação de Serviços - Abmax Educacional Ltda - Sentença transitou em julgado. Providencie, a parte vencedora, o requerimento para cumprimento de sentença (código 156-SAJ), nos termos do artigo 523 do CPC, observando o disposto no artigo 524 do CPC. Nada sendo providenciado, os autos serão arquivados. - ADV: ANDRESSA ZORZENONI MORÁN (OAB 460901/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001959-82.2024.8.26.0281 - Monitória - Prestação de Serviços - Abmax Educacional Ltda - Sentença transitou em julgado. Providencie, a parte vencedora, o requerimento para cumprimento de sentença (código 156-SAJ), nos termos do artigo 523 do CPC, observando o disposto no artigo 524 do CPC. Nada sendo providenciado, os autos serão arquivados. - ADV: ANDRESSA ZORZENONI MORÁN (OAB 460901/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 15:06

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:46

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 09:33

Publicação

16/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andressa Zorzenoni Morán (OAB 460901/SP) Processo 1001959-82.2024.8.26.0281 - Monitória - Reqte: Abmax Educacional Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Abmax Educacional Ltda contra Anselmo Marthins de Araújo e, por conseguinte: Constituo de pleno direito o título executivo no importe de R$ 3.912,90 corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, da data da planilha de cálculo apresentada à fl. 28. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil). Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os parâmetros do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% do valor da condenação. Por consequência, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:40

Procedência

14/05/2025, 13:48

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 08:50

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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