Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014057-42.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO SERGIO DA SILVA - 1- Fls. retro. Tendo em vista a notícia de suposta infração disciplinar de natureza grave, praticada em 17/02/2026, por PAULO SERGIO DA SILVA, MTR: 809910, recolhido no(a) Presidente Bernardes - Penit. "Silvio Yoshihiko Hinohara" + APP, para garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe foi anteriormente concedido, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Requisite-se a oitiva do sentenciado - art. 118, § 2º da LEP - a ser realizada na presença de advogado, referente à falta acima mencionada, assim como cópia concluída do respectivo Procedimento Disciplinar. - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP)