Execução de Título Extrajudicial 1004796-80.2024.8.26.0291 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004796-80.2024.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:05

Publicação

22/01/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004796-80.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - Não sendo encontrada a parte devedora e/ou bens a serem penhorados para garantia integral do débito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a presente execução. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 11:02

Inexistência de bens penhoráveis

20/01/2026, 10:31

Conclusão (para julgamento)

17/01/2026, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 12:32

Publicação

06/11/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004796-80.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - (NG) Deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) manifestar-se nos autos, ante a não citação do(a)(s) executado(a)(s), uma vez que não reside no endereço declinado. (CL) - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 17:02

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/11/2025, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 16:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/10/2025, 15:22

Ato ordinatório

19/09/2025, 22:37

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me Executado: Joane Oliveira Ferreira Juiz(a) de Direito: Dr(a). JORGE LUIS GALVAO Intimação - Processo 1004796-80.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - Processo nº: 1004796-80.2024.8.26.0291 Classe - Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Vistos. Expeça-se mandado (ou Precatória) de citação e pagamento. Não sendo o pagamento efetuado,fica desde já deferida a penhora on-line pelo prazo de 30(trinta) dias. Se positiva, intime-se o(a) devedor(a) da constrição. Se negativa, expeça-se mandado (ou Precatória) de penhora em bens do(a) executado(a), intimando-o(a) da constrição e avaliando o Sr. Oficial de Justiça eventual(is) bem(ns) penhorado(s). Caso seja necessário dê o Sr. Oficial de Justiça cumprimento ao artigo 836, parágrafo 1º do Novo Código de Processo Civil. Na sistemática dos Juizados Especiais, exige-se prévia segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução, conforme regra prevista no parágrafo 1º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Nessa mesma linha dispõe o Enunciado nº 117 do FONAJE: É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Portanto, eventuais embargos e/ou Impugnação deverão ser apresentados por advogado ou por escrito (digitalizados ou de próprio punho),no prazo de 15(quinze) dias, contados da intimação da penhora podendo ser encaminhados para o e-mail institucional da Vara, somente após a garantia do juízo. Caso seja efetuada a penhora, com fundamento nos princípios que regem as ações que tramitam perante os Juizados Especiais, notadamente os da economia e celeridade processuais e, no intuito de dar agilidade ao processo, deixo de designar audiência de conciliação nos termos do artigo 53, § 1º da lei 9.099/95. Intime-se a parte executada, esclarecendo que poderá no prazo de 15(quinze) dias impugnar a penhora realizada. Outrossim, intime-se o(a)(s) devedor(a)(es) que também poderá(ão) apresentar eventuais Embargos à Execução, no mesmo prazo, com a observância acerca da necessidade da garantia do juízo. Em caso de Embargos/Impugnação, abra-se vista ao exequente. Fica consignado que os prazos são contados da CIÊNCIA DO RESPECTIVO ATO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO OU AR DEVIDAMENTE CUMPRIDO NOS AUTOS, conforme julgamento recente do PUIL 0000012-83.2024.8.26.0968 pela Turma de Uniformização dosJuizados Especiais de São Paulo. Jaboticabal, 01 de agosto de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP)

05/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

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