Execução da Pena 7000776-27.2014.8.26.0506 - TJSP

Execução da Pena 7000776-27.2014.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000776-27.2014.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAXMILIANO LOURENÇO - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e à vista da informação de suposta prática de falta disciplinar de natureza grave, consistente em evasão do regime semiaberto da unidade penitenciária, SUSPENDO o benefício concedido e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha decisão sobre regressão de regime ou restabelecimento do benefício. EXPEÇA-SE MANDADO DE RECAPTURA. Informado pela D. Autoridade Policial o cumprimento da ordem de prisão pelo endereço eletrônico (deecrimsorocaba@)tjsp.jus.br), façam-me os autos conclusos - ADV: RICARDO ROCHA (OAB 492350/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicação

12/01/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000776-27.2014.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAXMILIANO LOURENÇO - Informação retro: Ciente. Nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes. - ADV: RICARDO ROCHA (OAB 492350/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 17:11

Mero expediente

09/01/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:25

Publicação

03/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000776-27.2014.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAXMILIANO LOURENÇO - MAXMILIANO LOURENÇO (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, CPF: 359.258.828-14, MTR: 624555-9, RG: 41.396.991, RGC: 61424422, RJI: 181142861-91) - ADV: RICARDO ROCHA (OAB 492350/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 19:25

Remição

31/10/2025, 19:24

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Remição

Todas as movimentações(403)

legal