Execução de Título Extrajudicial 0002951-67.2013.8.26.0565 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0002951-67.2013.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/02/2026, 23:49

Ato ordinatório

21/12/2025, 01:14

Ato ordinatório

15/12/2025, 03:29

Publicação

09/10/2025, 05:06

Publicação

09/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002951-67.2013.8.26.0565 (056.52.0130.002951) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Janaina da Silva Rodrigues - Vistos. Pág. 658: Indefiro a expedição de certidão de honorários, antes da extinção do processo, eis que o acordo homologado aguarda cumprimento e comunicação de quitação. Ademais, a atuação da curadora especial não se encerrou nos presentes autos, haja vista a pendência do cumprimento do acordo mencionado, de modo que, havendo necessidade de retomar-se a execução, a nomeação da profissional continua válida. Págs. 659/660: O acordo já foi homologado à pág. 654. Aguarde-se informação acerca do cumprimento e oportuna extinção. Int. - ADV: KATIA CRISTINA RODRIGUES BOTTON (OAB 133427/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0002951-67.2013.8.26.0565 (056.52.0130.002951) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Janaina da Silva Rodrigues - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, tendo em vista que o ato ordinatório de pág. 674, foi publicado de forma incompleta, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):"Vistas dos autos aos interessados para: Ciência do encerramento da ordem reiterada do bloqueio e do bloqueio do valor de R$ 1.024,01 por meio do sistema SisbaJud, conforme determinado (pág. 654) e extrato juntado aos autos." Nada Mais. - ADV: KATIA CRISTINA RODRIGUES BOTTON (OAB 133427/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 15:01

Outras Decisões

08/10/2025, 14:43

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 11:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:41

Publicação

06/10/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002951-67.2013.8.26.0565 (056.52.0130.002951) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Janaina da Silva Rodrigues - Vistas dos autos aos interessados para: - ADV: KATIA CRISTINA RODRIGUES BOTTON (OAB 133427/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 04:48

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 10:30

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002951-67.2013.8.26.0565 (056.52.0130.002951) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Janaina da Silva Rodrigues - Vistos. Págs. 575/576: Expeça-se ofício ao CAGED conforme solicitado. No mais, indefiro o pedido de pesquisa através da ferramenta CCS-Bacenjud, uma vez que não há nos autos indícios de possível ocultação de patrimônio que justifique a juntada de documentos e informações sigilosas obtidas através da referida pesquisa. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. 1) Pesquisa junto ao CCS-BACEN para obtenção de informações bancárias. A despeito do que dispõe o art. 139, IV, CPC, a medida em questão é destinada à investigação de crimes financeiros e apenas excepcionalmente pode ser utilizada nos processos civis, caso presentes indícios seguros de ocultação de bens. Quebra de sigilo bancário reservada a situações excepcionais e de gravidade extrema. Proteção do direito constitucional à intimidade que deve prevalecer na espécie, art. 8º e 805 do CPC. 2) Descabida, igualmente, a pretensão de expedição de ofício ao sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI). Informações públicas que independem da intervenção do poder judiciário. Exequente que deve diligenciar administrativamente para a realização de pesquisas de bens imóveis em nome da empresa executada. Exequente que não é beneficiária da justiça gratuita. 3) Excepcionalmente admite-se a expedição de ofício à receita federal diante da ausência de informações mais específicas acerca das declarações de imposto de renda em processamento da empresa executada. Sistema infojud que não foi capaz de trazer todas as informações disponíveis perante a receita federal. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2131383-04.2022.8.26.0000; Relator (a):Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2022; Data de Registro: 21/07/2022). Int. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP), KATIA CRISTINA RODRIGUES BOTTON (OAB 133427/SP)

26/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

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Ato ordinatório

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