Execução da Pena 0002440-06.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0002440-06.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jussara Ferreira Cabral (OAB 440830/SP) Processo 0002440-06.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SANDRO COUTO LIMA - Diante do que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a SANDRO COUTO LIMA, nos autos do processo nº 1543976-27.2023.8.26.0050 da 4ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda, referente ao processo de execução criminal nº 0002440-06.2024.8.26.0041, pelo integral cumprimento. Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais."

16/05/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 06:45

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 19:53

Outras Decisões

17/01/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 21:26

Ato ordinatório

13/01/2025, 21:26

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 21:26

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:36

Publicação

18/12/2024, 05:38

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 00:57

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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