Execução da Pena 7007306-28.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7007306-28.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7007306-28.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON BENTO DA SILVA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de ANDERSON BENTO DA SILVA, MTR: 734696-8, RGC: 61918363, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7007306-28.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON BENTO DA SILVA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de ANDERSON BENTO DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pacaembu, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: GABRIELA MENDES RODRIGUES LOPES (OAB 491770/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 7007306-28.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON BENTO DA SILVA - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado ANDERSON BENTO DA SILVA, preso e recolhido na Penitenciária de Pacaembu, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: GABRIELA MENDES RODRIGUES LOPES (OAB 491770/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicação

04/07/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7007306-28.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON BENTO DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de ANDERSON BENTO DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: GABRIELA MENDES RODRIGUES LOPES (OAB 491770/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:27

Outras Decisões

03/07/2025, 11:27

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 20:18

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 15:43

Publicação

16/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDERSON BENTO DA SILVA - Isto posto, por ora, Intimação - ADV: Gabriela Mendes Rodrigues Lopes (OAB 491770/SP) Processo 7007306-28.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto, formulado em favor de ANDERSON BENTO DA SILVA, MTR: 734696-8, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:53

Documentos

•03/06/2026, 00:00