Execução da Pena 0007089-25.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0007089-25.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007089-25.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JEAN CARLOS FAGUNDES MARTINS - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Diadema-SP. - ADV: DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (OAB 45956/BA), DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (OAB 383867/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007089-25.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JEAN CARLOS FAGUNDES MARTINS - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado JEAN CARLOS FAGUNDES MARTINS, MTR: 1.374.430-5, RJI: 245578341-47, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (OAB 45956/BA), DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (OAB 383867/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007089-25.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JEAN CARLOS FAGUNDES MARTINS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (OAB 45956/BA), DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (OAB 383867/SP)

03/10/2025, 00:00

Documento (Ofício)

06/06/2025, 14:37

Publicação

30/05/2025, 07:53

Publicação

30/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007089-25.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JEAN CARLOS FAGUNDES MARTINS - Homologo o cálculo de penas de JEAN CARLOS FAGUNDES MARTINS, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (OAB 383867/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 16:12

Publicação

16/05/2025, 04:21

Publicação

16/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Delmiro Ferraz da Rocha Neto (OAB 383867/SP) Processo 0007089-25.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN CARLOS FAGUNDES MARTINS - Págs. 55 - item 3 - Intime-se a defesa constituída, para que instrua o pedido de saída temporária na "Competência" - "Corregedoria dos Presídios", através de Peticionamento Eletrônico, devidamente acompanhado dos documentos indispensáveis à análise da pretensão. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Delmiro Ferraz da Rocha Neto (OAB 383867/SP) Processo 0007089-25.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN CARLOS FAGUNDES MARTINS - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de JEAN CARLOS FAGUNDES MARTINS, MTR: 1.374.430-5, recolhido na Penitenciária - Assis, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:56

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:53

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:49

Documentos

•16/10/2025, 00:00