Execução da Pena 0020380-86.2021.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0020380-86.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020380-86.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ HENRIQUE ANACLETO - Vistos. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público. Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício. Na medida em que o apenado possui defensor constituído, concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios, para retomar o cumprimento de sua reprimenda. Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ. Transcorrido in albis o prazo assinalado sem comparecimento ou restando infrutífera a intimação, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes. - ADV: MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020380-86.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ HENRIQUE ANACLETO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2026, 15:44

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:49

Comparecimento do Réu/Apenado

22/01/2026, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2026, 11:36

Publicação

22/12/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0020380-86.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ HENRIQUE ANACLETO - Vistos. Intime-se pessoalmente o sentenciado a dar início ao cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação. Servirá este despacho, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Int. - ADV: MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

22/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:17

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 05:04

Mero expediente

18/12/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 10:09

Comparecimento do Réu/Apenado

14/10/2025, 16:23

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:26

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020380-86.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ HENRIQUE ANACLETO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

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