Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500573-43.2024.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSPJEEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme

Partes do Processo

JAQUELINE FERNANDA DE JESUS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BENEDITO RUAS BALDIN

OAB/SP 52851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:55

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:30

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:27

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:51

Todas as movimentações(198)

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:55

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:30

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:27

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 11:41

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:50

Publicação

16/05/2025, 04:02

Publicação

16/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Benedito Ruas Baldin (OAB 52851/SP) Processo 1500573-43.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: JAQUELINE FERNANDA DE JESUS DA SILVA - Ante a concordância do Ministério Público, defiro o parcelamento requerido a fls. 317. Aguarde-se o cumprimento. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:09

Outras Decisões

14/05/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:56

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2025, 13:52

Documento (Mandado)

14/05/2025, 13:52

Publicação

14/05/2025, 12:38

Publicação

14/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Benedito Ruas Baldin (OAB 52851/SP) Processo 1500573-43.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: JAQUELINE FERNANDA DE JESUS DA SILVA - Ante a manifestação do Ministério Público, determino a prévia intimação do sentenciado para que apresente justificativa acerca das razões que culminaram no descumprimento da pena de prestação pecuniária, sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com consequente expedição de mandado de prisão. A justificação deverá ser feita mediante a colheita das declarações do sentenciado pelo Sr. Oficial de Justiça, cumprindo ao meirinho transcrevê-la fielmente na própria certidão. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:23

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:22

Documento (Certidão)

13/05/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 05:48

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:38

Outras Decisões

12/05/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:50

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:48

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 13:52

Documento (Mandado)

24/04/2025, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 13:55

Publicação

14/04/2025, 23:47

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 14:30

Outras Decisões

11/04/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:27

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:26

Publicação

05/03/2025, 23:44

Remessa (outros motivos)

03/03/2025, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 16:16

Outras Decisões

28/02/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:58

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:53

Publicação

25/02/2025, 23:55

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:29

Outras Decisões

24/02/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 10:01

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 09:10

Ato ordinatório

24/01/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 14:51

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2025, 12:27

Documento (Mandado)

20/01/2025, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2025, 09:19

Publicação

15/01/2025, 02:42

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 18:50

Outras Decisões

13/01/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 12:25

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 12:24

Publicação

14/12/2024, 00:05

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 16:29

Outras Decisões

12/12/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 14:06

Ato ordinatório

12/12/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:16

Publicação

10/12/2024, 07:25

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 11:10

Outras Decisões

09/12/2024, 11:09

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 10:01

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 09:45

Publicação

13/11/2024, 06:10

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 11:44

Outras Decisões

12/11/2024, 11:43

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 10:06

Ato ordinatório

12/11/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2024, 16:07

Documento (Mandado)

18/10/2024, 16:07

Publicação

15/10/2024, 03:33

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 00:20

Outras Decisões

11/10/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 11:32

Ato ordinatório

11/10/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 11:29

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:13

Ato ordinatório

13/08/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:17

Ato ordinatório

10/07/2024, 09:24

Publicação

07/06/2024, 04:12

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 10:57

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 00:18

Outras Decisões

05/06/2024, 16:26

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 09:12

Ato ordinatório

04/06/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:12

Publicação

18/05/2024, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2024, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2024, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2024, 11:19

Publicação

17/05/2024, 02:47

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 15:11

Outras Decisões

16/05/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 12:01

Ato ordinatório

16/05/2024, 12:00

Trânsito em julgado

16/05/2024, 12:00

Audiência (realizada; Juiz(a))

16/05/2024, 11:40

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 00:24

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 00:16

Evolução da Classe Processual

15/05/2024, 16:17

Denúncia

15/05/2024, 16:16

Procedência

15/05/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 09:39

Publicação

04/05/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 00:28

Outras Decisões

02/05/2024, 15:00

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 16:38

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2024, 09:43

Documento (Mandado)

11/04/2024, 09:43

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2024, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 09:33

Outras Decisões

05/04/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 09:34

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/04/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 11:53

Ato ordinatório

04/04/2024, 11:52

Documento (Certidão)

04/04/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 10:17

Ato ordinatório

01/04/2024, 10:16

Distribuição (sorteio)

01/04/2024, 09:52

Intimação

•14/05/2025, 00:00