Execução da Pena 0000201-96.2024.8.26.0439 - TJSP

Execução da Pena 0000201-96.2024.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000201-96.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAYANA MARTINS DE ANDRADE - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000201-96.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Aberto - DAYANA MARTINS DE ANDRADE - Diante do exposto, reconheço a falta disciplinar de natureza grave acima mencionada e com fulcro no artigo 118, inciso I, da LEP, para garantia da ordem pública, determino a REGRESSÃO de DAYANA MARTINS DE ANDRADE, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao REGIME FECHADO. Consequentemente, declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta grave, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011, bem como o reinício da contagem do prazo para progressão de regime. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000201-96.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Aberto - DAYANA MARTINS DE ANDRADE - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:03

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 11:45

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:45

Apensamento

07/04/2026, 11:42

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:41

Recebimento

04/03/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000201-96.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Aberto - DAYANA MARTINS DE ANDRADE - Vistos. Fls. 268/269 e 272 (Solicitação de remessa dos autos pelo DEECRIM e manifestação favorável do Ministério Público): Ciente. Nos termos do art. 530 das N.S.C.G.J., remetam-se os autos de execução penal e seus eventuais apensos ao DEECRIM da 5ª RAJ - Presidente Prudente/SP, competente para o acompanhamento do cumprimento da pena. Averbe-se. Int. Dilig. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 16:11

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 15:59

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 02:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000201-96.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAYANA MARTINS DE ANDRADE - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000201-96.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Aberto - DAYANA MARTINS DE ANDRADE - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Apensamento

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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