Execução Fiscal 0000656-20.1993.8.26.0028 - TJSP

Execução Fiscal 0000656-20.1993.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2026, 04:00

Documento (Certidão)

03/03/2026, 07:08

Expedição de documento (Carta)

02/03/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 00:16

Publicação

04/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000656-20.1993.8.26.0028 (028.01.1993.000656) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fabrica de Papel N S Aparecida Sa - CUSTAS FINAIS PENDENTES Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003. TAXA JUDICIÁRIA - 2025 Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, o executado deverá recolher a TAXA JUDICIÁRIA. O valor deve corresponderá a 2% do valor da causa que consta na petição inicial, observados os valores mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs). Observo que a UFESP no ano de 2025 equivale a R$ 37,02. O cálculo cabe ao próprio devedor e deve prevalecer o valor mínimo de R$ 185,10, quando o obrigação for inferior a R$ 9.255,00. E se superior a esse valor, prevalecerá o valor de 2% até o limite máximo. O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), GUSTAVO ABRÃO IUNES (OAB 261510/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 12:16

Mero expediente

03/02/2026, 11:40

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 13:55

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 06:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 05:57

Publicação

29/07/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000656-20.1993.8.26.0028 (028.01.1993.000656) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fabrica de Papel N S Aparecida Sa - Fl. 358: ciente. Aguarde-se pelo pagamento das custas judiciais, nos termos da decisão de fl. 346. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), GUSTAVO ABRÃO IUNES (OAB 261510/SP)

29/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Intimação

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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