Execução da Pena 0004227-73.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

KAIQUE DE OLIVEIRA PRETO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO

OAB/SP 424364

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2026, 16:43

Mero expediente

13/02/2026, 12:53

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:12

Recebimento

10/02/2026, 09:49

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 16:05

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 11:45

Outras Decisões

05/02/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:04

Todas as movimentações(324)

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2026, 16:43

Mero expediente

13/02/2026, 12:53

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:12

Recebimento

10/02/2026, 09:49

Documentos

•16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 16:05

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 11:45

Outras Decisões

05/02/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:03

Expedição de documento (Alvará)

29/01/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 11:10

Progressão de regime

29/01/2026, 11:08

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 09:44

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 17:10

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:10

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 16:37

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 11:36

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 14:50

Outras Decisões

16/12/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 14:28

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 12:19

Publicação

16/09/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004227-73.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Kaique de Oliveira Preto Duarte - Tendo em vista o requerimento retro, prossiga-se com a Defensoria Pública. Dê-se ciência ao advogado anteriormente constituído. - ADV: CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 424364/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 11:02

Mero expediente

15/09/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:30

Publicação

16/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Maria de Freitas Nascimento (OAB 424364/SP) Processo 0004227-73.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Kaique de Oliveira Preto Duarte - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Kaique de Oliveira Preto Duarte, CPF: 456.971.058-19, MTR: 879358-0, RG: 45934119, RGC: 71.304.610, RJI: 181137824-70, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:31

Outras Decisões

14/05/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:43

Publicação

28/03/2025, 03:08

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 00:09

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:01

Publicação

05/02/2025, 02:04

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:03

Mero expediente

03/02/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 11:56

Publicação

12/12/2024, 02:39

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 11:03

Outras Decisões

11/12/2024, 11:02

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 09:55

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:57

Publicação

03/12/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:13

Mero expediente

29/11/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 11:57

Ato ordinatório

21/11/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:03

Publicação

04/10/2024, 01:39

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 00:01

Mero expediente

02/10/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:12

Publicação

04/09/2024, 01:24

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 15:19

Regressão de Regime

02/09/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 11:40

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 10:09

Publicação

02/09/2024, 01:26

Conclusão (para despacho)

31/08/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 12:50

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 15:42

Outras Decisões

29/08/2024, 14:34

Publicação

29/08/2024, 01:24

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 16:24

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 14:56

Outras Decisões

27/08/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 12:59

Publicação

22/08/2024, 03:27

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 13:31

Ato ordinatório

21/08/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 12:36

Publicação

30/07/2024, 03:09

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 10:01

Progressão de regime

29/07/2024, 09:57

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 12:40

Publicação

19/07/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 16:29

Ato ordinatório

18/07/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 15:40

Mero expediente

17/07/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 21:22

Publicação

17/06/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 11:03

Outras Decisões

14/06/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 07:21

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 11:27

Publicação

05/05/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 09:01

Mero expediente

03/05/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 15:14

Publicação

02/02/2023, 01:24

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 17:15

Outras Decisões

31/01/2023, 17:14

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 10:12

Publicação

17/01/2023, 01:21

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 09:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 10:02

Apensamento

11/01/2023, 09:59

Publicação

10/01/2023, 01:25

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2022, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2022, 08:47

Unificação e Soma de Penas

26/12/2022, 08:47

Regressão de Regime

26/12/2022, 08:47

Conclusão (para decisão)

20/12/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 11:38

Publicação

21/11/2022, 01:27

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 12:01

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 09:21

Ato ordinatório

17/11/2022, 09:20

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 09:52

Frutífera

07/11/2022, 16:06

Frutífera

07/11/2022, 16:05

Publicação

02/09/2022, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 09:16

Audiência (Juiz(a))

01/09/2022, 09:15

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 15:40

Mero expediente

31/08/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 13:01

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 15:55

Ato ordinatório

26/08/2022, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2022, 17:21

Publicação

16/08/2022, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 12:31

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 00:02

Regressão de Regime

12/08/2022, 16:47

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 15:49

Ato ordinatório

12/08/2022, 15:27

Recebimento

10/08/2022, 13:18

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 13:37

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 13:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2022, 10:35

Publicação

08/08/2022, 02:09

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 13:36

Mero expediente

05/08/2022, 12:55

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 12:52

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2022, 13:09

Ato ordinatório

29/06/2022, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2021, 03:40

Ato ordinatório

11/04/2021, 12:42

Ato ordinatório

31/03/2021, 03:26

Ato ordinatório

20/02/2021, 23:24

Ato ordinatório

16/12/2020, 02:29

Ato ordinatório

23/10/2020, 04:01

Mero expediente

07/10/2020, 12:19

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 11:46

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 18:27

Mero expediente

17/04/2020, 18:03

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 10:39

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2020, 16:36

Ato ordinatório

09/04/2020, 16:36

Documento (Outros documentos)

09/04/2020, 16:35

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 14:02

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 11:40

Mero expediente

22/01/2020, 13:35

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 16:56

Recebimento

27/11/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

25/11/2019, 17:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2019, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2019, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 19:51

Outras Decisões

01/11/2019, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2019, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 14:32

Publicação

01/11/2019, 09:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 14:21

Remessa (outros motivos)

31/10/2019, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2019, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 19:01

Progressão de regime

29/10/2019, 19:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2019, 18:04

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2019, 16:10

Publicação

15/10/2019, 09:39

Publicação

15/10/2019, 09:39

Remessa (outros motivos)

14/10/2019, 11:04

Remessa (outros motivos)

14/10/2019, 11:04

Ato ordinatório

11/10/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 10:14

Ato ordinatório

09/10/2019, 10:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 11:10

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2019, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2019, 09:26

Outras Decisões

22/08/2019, 09:25

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 18:01

Outras Decisões

18/07/2019, 18:01

Conclusão (para decisão)

18/07/2019, 10:53

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2019, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2019, 16:23

Ato ordinatório

17/05/2019, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 16:20

Documento (Decisão)

17/05/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2019, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2019, 18:14

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 18:58

Outras Decisões

11/02/2019, 18:58

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 12:14

Documento (Certidão)

08/02/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 18:37

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 10:58

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2019, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2019, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2019, 11:06

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 12:54

Progressão de regime

23/01/2019, 18:35

Conclusão (para decisão)

23/01/2019, 18:32

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2019, 12:05

Ato ordinatório

08/01/2019, 12:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2018, 20:13

Ato ordinatório

11/12/2018, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 11:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

08/12/2018, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2018, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2018, 17:30

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 14:43

Outras Decisões

27/11/2018, 18:49

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2018, 19:39

Outras Decisões

04/07/2018, 19:39

Conclusão (para decisão)

04/07/2018, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2018, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2018, 08:24

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2018, 09:52

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2018, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2018, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2018, 14:36

Ato ordinatório

11/05/2018, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2018, 14:31

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 14:23

Distribuição (competência exclusiva)

11/05/2018, 12:07

Intimação

•16/05/2025, 00:00