Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001211-79.2024.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001211-79.2024.8.26.0471 (processo principal 1000809-15.2023.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Daniela Cristina Paludeto - VISTOS. Face a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. P. Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001211-79.2024.8.26.0471/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Daniela Cristina Paludeto - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. retro. Após, certifique-se o pagamento no incidente de cumprimento de sentença e venham conclusos aqueles autos para extinção da execução pela satisfação da obrigação. Por fim, arquive-se o presente incidente com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001211-79.2024.8.26.0471/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Daniela Cristina Paludeto - Vistas dos autos a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s) para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor, sob pena da concordância tácita. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001211-79.2024.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho - Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. retro. Após, certifique-se o pagamento no incidente de cumprimento de sentença e venham conclusos aqueles autos para extinção da execução pela satisfação da obrigação. Por fim, arquive-se o presente incidente com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001211-79.2024.8.26.0471/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Daniela Cristina Paludeto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001211-79.2024.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho - Sociedade Individual de Advocacia - Manifeste-se a parte credora sobre o depósito efetuado nos autos, bem como acerca da satisfação da obrigação. Apresente, ainda, o formulário de solicitação de MLE, conforme disposto no artigo 1.112, § 8º, da NSCGJ (segue link de acesso).https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638489705975659636 - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 0001211-79.2024.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela Cristina Paludeto - Vistos. Fls. 80 - HOMOLOGO a renúncia ao valor excedente ao teto de requisição de pequeno valor. Providencie a exequente o cadastro do incidente de RPV/PRECATÓRIO. Int.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 03:28

Publicação

14/01/2025, 23:33

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2025, 12:22

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 16:06

Documentos

•08/09/2025, 00:00

Intimação