Execução da Pena 0003512-66.2025.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0003512-66.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003512-66.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KEVIN HENRIQUE RODRIGUES - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1526462-75.2024.8.26.0228, da 8ª Vara Criminal e nº 1514217-32.2024.8.26.0228, da 16ª Vara Criminal. - ADV: FABIO LIMA VIANA (OAB 439466/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:14

Anistia, graça ou indulto

17/04/2026, 15:14

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 11:25

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:25

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:23

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:22

Publicação

15/04/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003512-66.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KEVIN HENRIQUE RODRIGUES - Juntem-se pesquisa fonética e folha de antecedentes. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO LIMA VIANA (OAB 439466/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 19:04

Julgamento em Diligência

14/04/2026, 18:16

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Anistia, graça ou indulto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003512-66.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KEVIN HENRIQUE RODRIGUES - Juntem-se pesquisa fonética e folha de antecedentes. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO LIMA VIANA (OAB 439466/SP)

Remessa (outros motivos)

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