Execução de Título Extrajudicial 1017829-26.2024.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017829-26.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017829-26.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol (sp) - Valeria Miziara Cadelero - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo de 30 dias sem qualquer informação sobre o julgamento do agravo e, nesta data, fazendo pesquisa no site do E. TJSP, verifiquei que foram recebidos do STJ no dia 06/05/26, conforme print que segue e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes INTIMADAS do supra certificado, aguardando-se a comunicação do julgamento e trânsito julgado do agravo - ADV: ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), LETÍCIA ROSA DA SILVA MENDES (OAB 449620/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1017829-26.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol (sp) - Valeria Miziara Cadelero - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que em pesquisa no site do TJ, constatei que o agravo de instrumento pende de julgamento de Recurso Especial, aguardando os autos o julgamento por mais trinta dias. - ADV: LETÍCIA ROSA DA SILVA MENDES (OAB 449620/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP)

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 12:54

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:50

Publicação

25/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017829-26.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol (sp) - Valeria Miziara Cadelero - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo STJ (fls. 207/229). Intimem-se. - ADV: LETÍCIA ROSA DA SILVA MENDES (OAB 449620/SP), ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 15:02

Mero expediente

24/11/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:57

Publicação

23/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017829-26.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol (sp) - Valeria Miziara Cadelero - Vistos. Comprove a executada a interposição de recurso contra a decisãoque inadmitiu o recurso especial. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP), LETÍCIA ROSA DA SILVA MENDES (OAB 449620/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 08:01

Mero expediente

22/10/2025, 07:43

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017829-26.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol (sp) - Valeria Miziara Cadelero - Conforme recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.677.144/RS, relator MinistroHERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024), à luz do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, é absolutamente inadequado formar-se posicionamento jurisprudencial que consubstancie orientação no sentido de que toda aplicação de até quarenta 40 (quarenta), em qualquer tipo de aplicação bancária ou financeira, estará sempre enquadrada na hipótese do art.833,X, doCPC, devendo ser observadas as seguintes premissas: a) é irrelevante o nome dado à aplicação financeira, mas é essencial que o investimento possua características e objetivo similares ao da utilização da poupança (isto é, reserva contínua e duradoura de numerário até quarenta salários mínimos, destinada a conferir proteção individual ou familiar em caso de emergência ou imprevisto grave) - o que não ocorre, por exemplo, com aplicações especulativas e de alto risco financeiro (como recursos em bitcoin, etc.); b) não possui as características acima o dinheiro referente às sobras que remanescem, no final do mês, em conta-corrente tradicional ou remunerada (a qual se destina, justamente, a fazer frente às mais diversas operações financeiras de natureza diária, eventual ou frequente, mas jamais a constituir reserva financeira para proteção contra adversidades futuras e incertas); c) importante ressalvar que a circunstância descrita no item anterior, por si só, não conduz automaticamente ao entendimento de que o valor mantido em conta-corrente será sempre penhorável. Com efeito, deve subsistir a orientação jurisprudencial de que o devedor poderá solicitar a anulação da medida constritiva, desde que comprove que o dinheiro percebido no mês de ingresso do numerário possui natureza absolutamente impenhorável (por exemplo, conta usada para receber o salário, ou verba de natureza salarial); d) para os fins da impenhorabilidade descrita na hipótese a, acima, ressalvada a hipótese de aplicação em caderneta de poupança (em torno da qual há presunção absoluta de impenhorabilidade), é ônus da parte devedora produzir prova concreta de que a aplicação similar à poupança constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades. O requerimento de desbloqueio formulado pela executada não veio acompanhado de qualquer documento que comprovasse ter os valores bloqueados incidido sobre conta poupança ou que proveniente de verba salarial, ônus que lhe competia, portanto, na esteira no novo entendimento jurisprudencial acima, fica indeferido seu pedido e, por consequência, mantidos os bloqueios de fls. 130/146. Preclusa esta decisão, providencie a Serventia a transferência do total bloqueado (R$ 59.234,47) para conta judicial e, após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em favor do exequente. Intimem-se. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), LETÍCIA ROSA DA SILVA MENDES (OAB 449620/SP), ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP)

24/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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