Execução de Título Extrajudicial 1006082-63.2019.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006082-63.2019.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

26/02/2026, 13:59

Publicação

03/12/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006082-63.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema Vl - Não Padronizado - 1. Do histórico processual, observa-se que não foram localizados bens penhoráveis. 2. Por essa razão, fica suspensa a presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III do CPC), período em que ficará suspensa a contagem do prazo prescricional (CPC, art. 921 § 1º). 3. O prazo constante do item 2 acima deverá correr em cartório e encaminhado para fila de prazos, no fluxo digital do sistema SAJ. 4. Decorrido o prazo de 1 (um) ano e sem manifestação da parte credora/exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos ser remetidos ao arquivo (Código 61613), cujos autos poderão ser desarquivados para prosseguimento dos atos de expropriação a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921 § 3º). Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 15:03

Inexistência de bens penhoráveis

02/12/2025, 14:49

Documento (Ofício)

02/12/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 08:39

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 04:45

Publicação

16/07/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006082-63.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema Vl - Não Padronizado - Em relação ao pedido da parte autora, defiro a solicitação de endereço da parte ré RUTHINEA GOMES DA SILVA, CPF 152.785.888-02, a ser cumprido nas empresas indicadas, ou seja, VIVO, CLARO, OI e TIM, bem como aos aplicativos UBER, IFOOD, RAPPI e SHOPEE, servindo esta decisão de alvará judicial para a referida finalidade, em cumprimento ao disposto no Comunicado SPI nº 26/2012, emanado por ordem da E.Corregedoria Geral de Justiça que RECOMENDA aos MM. Juízes de Direito e aos Dirigentes das Unidades Judiciais de 1ª Instância que utilizem o modelo de ALVARÁ para busca de endereço das partes. Esta decisão-alvará deverá ser imprimida pela parte interessada, mediante acesso no site do TJSP, cadastro de andamento destes autos e encaminhado aos destinatários acima mencionados, comprovando-se a protocolização nas instituições privadas, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que a inércia incorrerá no procedimento estabelecido no artigo 485, § 1º do CPC. Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 17:02

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 01:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006082-63.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema Vl - Não Padronizado - 1. Defiro o pedido da parte autora, de conversão da presente ação, em Ação de Execução de Título Extrajudicial. 2. O Cartório deverá fazer a evolução de classe, de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária (Classe 81) para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Classe 12154), bem como excluir a anotação de feito com tramitação de urgência. 3. Determino a citação do executado (art. 829, CPC), servindo-se desta de mandado, para que PAGUE a dívida no PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, acrescida do pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do débito exequendo (reduzido pela metade para o caso de pagamento neste prazo: art. 827, par. 1º, CPC), ou OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo legal de 15 (QUINZE) art. 915 CPC, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914), cuja contagem dar-se-á na forma do artigo 231 do CPC. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento, independentemente da devolução da primeira via do presente mandado, DEVERÁ o Oficial de Justiça PROCEDER a IMEDIATA PENHORA dos bens indicados na inicial ou não os havendo, em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, com inicial, juros, custas e honorários advocatícios (art. 829, par. 1º, CPC), efetuando-se a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros. Em se cuidando de execução de crédito com garantia real, a penhora recairá no bem dado em garantia (art. 835, par. 3º, CPC). De tudo será lavrado o respectivo auto (art. 838 CPC), dele INTIMANDO-SE o executado (art. 841 CPC) e seu cônjuge, se casado for e se a penhora recair sobre imóvel (art. 842, CPC). Em não os localizando, deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas e, desde logo, autorizo a INTIMAÇÃO com hora certa (da penhora e do prazo para embargos. Ato contínuo proceda-se a AVALIAÇÃO, (CPC: arts. 829, par. 1º e 870) lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o executado. Inexistindo indicação e não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça atentar ao que lhe determina o disposto no artigo 836, par. 1º, CPC, descrevendo os bens QUE GUARNECEM a residência ou estabelecimento do executado. Deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na conformidade do artigo 830 do CPC, caso encontre bens penhoráveis, ARRESTANDO-OS, porém não localize o executado. Autorizo a realização da diligência em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no artigo 212 do CPC, respeitada a norma Constitucional insculpida no art. 5º, inciso XI. Ocorrendo obstrução da penhora pelo executado, autorizo ordem de arrombamento e uso de força policial, na conformidade do art. 846, § 1º ao 4º, do CPC. Eventual proposta de autocomposição deverá ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme lhe impõe o artigo 154, VI, do CPC. Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

30/06/2025, 00:00

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Inexistência de bens penhoráveis

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