Requisição de Pequeno Valor 1005266-56.2024.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 13:50

Definitivo

15/01/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 21:11

Publicação

18/11/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005266-56.2024.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Rosalina Roque Barion - Vistos. 1. Verifico que o presente incidente foi protocolado de forma prematura, uma vez que ainda não transcorreu o prazo legal fixado na decisão de fls. 118 dos autos principais. 2. Após a devida certificação do prazo legal, deverá a parte autora realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO (OAB 366883/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 11:25

Arquivamento

17/11/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 13:35

Recebimento

28/08/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005266-56.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosalina Roque Barion - Vistos. 1. Diante da concordância da parte autora (fl. 117) com os cálculos apresentados pela parte requerida (fls. 91/113), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 6.088,33 (seis mil e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) em favor da parte autora, atualizada até abril/2025, a serem descontados, do valor acima mencionado, R$ 531,31 (quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) a título de previdência. 2. Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3. Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos. Int. - ADV: DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005266-56.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosalina Roque Barion - Manifeste-se a parte requerente sobre os cálculos apresentados pela parte requerida às fls. 96/ss, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dayse Ciacco de Oliveira (OAB 126930/SP) Processo 1005266-56.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosalina Roque Barion - Vistos. 1. É de comum conhecimento que houve a inclusão da Parcela Destacada na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço, nos vencimentos de todos os servidores públicos municipais a partir da competência de OUTUBRO/2023, conforme Lei Complementar nº 5.197, de 11 de outubro de 2023. Assim, buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, inclusive, em face da grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, intime(m)-se a(s) requerida(s) para que apresente(m) os cálculos em sede de execução invertida, no prazo de 60 (sessenta) dias (deferimento de prazo diferenciado se justifica à vista da própria inversão do rito, que redundará no maior volume de feitos direcionado ao(s) ente(s) público(s)), comprovando-se nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (se o caso), no mesmo interstício. 1.1. Eventual(is) manifestação(ões) discordante(s) do(s) ente(s) público(s) devedor(es) deverá(ão) ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 2. Apresentado(s) o(s) cálculo(s), intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao(s) montante(s) apresentado(s). 3. Havendo concordância, conclusos para homologação do cálculo. 4. Caso contrário, à Secretaria para conferência e, após, conclusos. Int.

16/05/2025, 00:00

Documentos

•18/11/2025, 00:00

Intimação