Execução da Pena 0009510-25.2019.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0009510-25.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009510-25.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS VENERANDO PEREIRA DA SILVA - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de LUCAS VENERANDO PEREIRA DA SILVA (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I - ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA (OAB 485446/SP), MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009510-25.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUCAS VENERANDO PEREIRA DA SILVA - Considerando que o(a) executado(a) LUCAS VENERANDO PEREIRA DA SILVA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ. - ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA (OAB 485446/SP), MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP)

28/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:11

Publicação

04/02/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009510-25.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUCAS VENERANDO PEREIRA DA SILVA - Vistos. Providencie a serventia o apensamento. Após, abra-se nova vista. Intimem-se. - ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA (OAB 485446/SP), MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 13:04

Outras Decisões

03/02/2026, 12:04

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:33

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:57

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:40

Publicação

16/12/2025, 22:41

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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