Execução da Pena 7000620-64.2006.8.26.0168 - TJSP

Execução da Pena 7000620-64.2006.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 7000620-64.2006.8.26.0168 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO CARLOS BLASQUE MOREIRA - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado ANTONIO CARLOS BLASQUE MOREIRA, preso e recolhido na Penitenciária de Presidente Prudente, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: CAIO MARCO MENDES (OAB 516792/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000620-64.2006.8.26.0168 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO CARLOS BLASQUE MOREIRA - Homologo o cálculo de penas de ANTONIO CARLOS BLASQUE MOREIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: CAIO MARCO MENDES (OAB 516792/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 11:58

Outras Decisões

05/02/2026, 11:57

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:15

Publicação

15/01/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000620-64.2006.8.26.0168 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO CARLOS BLASQUE MOREIRA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de ANTONIO CARLOS BLASQUE MOREIRA, MTR: 344563-2, RJI: 234897670-95, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP), CAIO MARCO MENDES (OAB 516792/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 11:30

Outras Decisões

14/01/2026, 11:30

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

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