Execução da Pena 0001292-68.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Presidente Venceslau

Partes do Processo

PEDRO HUGO EMILIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODNEY MORGADO JUNIOR

OAB/SP 520360·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:36

Outras Decisões

03/03/2026, 09:33

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 09:18

Ato ordinatório

02/03/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:15

Documento (Certidão)

23/02/2026, 15:39

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:39

Comparecimento do Réu/Apenado

19/02/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 15:16

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:16

Outras Decisões

11/02/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 09:08

Todas as movimentações(202)

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:36

Outras Decisões

03/03/2026, 09:33

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:08

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 09:18

Ato ordinatório

02/03/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:15

Documento (Certidão)

23/02/2026, 15:39

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:39

Comparecimento do Réu/Apenado

19/02/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 15:16

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:16

Outras Decisões

11/02/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 16:01

Ato ordinatório

09/02/2026, 16:01

Recebimento

06/02/2026, 09:16

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 16:44

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 10:11

Publicação

19/12/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HUGO EMILIO - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Presidente Venceslau-SP. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 02:02

Outras Decisões

18/12/2025, 01:10

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 11:13

Expedição de documento (Alvará)

15/12/2025, 11:03

Publicação

04/12/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HUGO EMILIO - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado PEDRO HUGO EMILIO, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Cumpra-se esta decisão aos 15/12/2025. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 12:37

Outras Decisões

03/12/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 12:12

Ato ordinatório

28/11/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:12

Publicação

06/11/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HUGO EMILIO - Homologo o cálculo de penas de PEDRO HUGO EMILIO, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 17:04

Outras Decisões

05/11/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 10:31

Publicação

28/10/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HUGO EMILIO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 13:12

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:44

Publicação

22/09/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HUGO EMILIO - Indefiro, em parte, a retificação de cálculos formulado pela Defesa a fls. 262/266, com relação a data base para fins de progressão de regime, deferindo no tocante a fração necessária com relação ao delito previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, uma vez que tal delito não tem natureza equiparada da hedionda. Com relação a detração penal em razão do cumprimento parcial das penas restritivas de direitos, esta já foi feita conforme cálculo de fls. 253/255. No tocante a alteração da data base para fins de progressão ao regime aberto, nada há a retificar, uma vez que este considerou a prisão do sentenciado em 07/02/2018, com a devida interrupção. No mais, regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público. Após, digam às partes. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 16:11

Mero expediente

19/09/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 13:42

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:34

Publicação

08/09/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HUGO EMILIO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 16:11

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:02

Apensamento

03/09/2025, 15:56

Publicação

07/08/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HUGO EMILIO - Ante o teor da Certidão de fls. 239, dando conta de que há condenação com regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente PEDRO HUGO EMILIO, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, nos termos do artigo 111 da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME SEMIABERTO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Expeça-se mandado de prisão, se necessário. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 19:40

Outras Decisões

06/08/2025, 19:39

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 12:40

Publicação

04/08/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HUGO EMILIO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 19:05

Ato ordinatório

01/08/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 13:58

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:58

Publicação

11/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HUGO EMILIO - Homologo o cálculo de penas de PEDRO HUGO EMILIO, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 17:42

Outras Decisões

10/07/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 12:49

Publicação

10/07/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HUGO EMILIO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:48

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 13:26

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 15:19

Publicação

18/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HUGO EMILIO - Por se tratar RUDNEY GUEDES, de sentenciado estranho a este processo de execução criminal, a fim de se evitar eventual tumulto processual, torne-se sem efeito a juntada dos documentos de fls. 210/211, devolvendo-os, excepcionalmente por e-mail, à Direção do Presídio que realizou a juntada indevida, requisitando-se que o peticionamento eletrônico seja realizado no processo de execução criminal correto, referente ao respectivo sentenciado. Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 16:04

Mero expediente

17/06/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:11

Publicação

06/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HUGO EMILIO - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público considerando tratar-se de sentenciado reincidente, conforme certidão de fls. 194/196. Após, digam às partes. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

06/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:16

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:16

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 09:08

Mero expediente

04/06/2025, 21:14

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:16

Publicação

30/05/2025, 08:43

Publicação

30/05/2025, 08:43

Publicação

30/05/2025, 08:43

Publicação

30/05/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HUGO EMILIO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 03:04

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:48

Publicação

23/05/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodney Morgado Junior (OAB 520360/SP) Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HUGO EMILIO - Diante do exposto, e em atenção à r. deliberação constante no item 3.1, segunda parte, do Comunicado CG Nº 67/2025, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Prisão em desfavor de PEDRO HUGO EMILIO, condenado nos autos do processo nº 1500919-18.2023.8.26.0483 da 1ª Vara do Foro de Presidente Venceslau (PEC nº 0001292-68.2025.8.26.0996), para cumprimento da pena no regime semiaberto. Encaminhe-se cópia do referido Mandado à direção da unidade prisional, para imediato cumprimento.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:27

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 14:23

Outras Decisões

22/05/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:20

Publicação

16/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodney Morgado Junior (OAB 520360/SP) Processo 0001292-68.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HUGO EMILIO - Diante do exposto, visando dar estrito cumprimento à Resolução CNJ Nº 474/2022 e em consonância com o Comunicado CG Nº 67/2025 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Intimação ao(à) sentenciado(a) PEDRO HUGO EMILIO, condenado(a) nos autos do processo nº 1500919-18.2023.8.26.0483 da 1ª Vara de Foro de Presidente Venceslau (PEC nº 0001292-68.2025.8.26.0996), para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto. O(A) sentenciado(a) deverá comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da intimação, a uma das unidades prisionais abaixo listadas, de livre escolha, conforme a proximidade de sua residência, para iniciar a execução da pena em regime intermediário. Advirta-se que o comparecimento deverá ocorrer exclusivamente em dias úteis, no período das 8h às 11h, diretamente em uma das unidades abaixo indicadas, sob pena de expedição de mandado de prisão ou eventual regressão de regime, em caso de descumprimento.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:49

Documento (Ofício)

14/05/2025, 14:09

Mero expediente

14/05/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:40

Ato ordinatório

04/05/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 02:21

Publicação

10/04/2025, 02:42

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:14

Domiciliar

09/04/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:45

Publicação

02/04/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 09:03

Outras Decisões

01/04/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 09:28

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 02:06

Publicação

14/02/2025, 04:10

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 00:18

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 00:17

Mero expediente

12/02/2025, 21:32

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 18:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 17:57

Documento (Certidão)

11/02/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:02

Outras Decisões

10/02/2025, 13:47

Mero expediente

10/02/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2025, 20:04

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:47

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 18:25

Distribuição (competência exclusiva)

24/01/2025, 12:19

Intimação

•04/12/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•22/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

Todos os documentos(16)

•19/12/2025, 00:00

•04/12/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•22/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00