Execução da Pena 0002275-42.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

IGOR LIMA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF

·

Representa: Réu

LUIZ DO CARMO FERRARI

OAB/SP 316507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:42

Expedição de documento (Alvará)

11/03/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 08:37

Anistia, graça ou indulto

03/03/2026, 17:00

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 20:35

Ato ordinatório

01/03/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 05:28

Publicação

03/11/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002275-42.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva - Vistos. Homologo o cálculo elaborado. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

03/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 17:45

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 16:10

Outras Decisões

31/10/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(253)

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:42

Expedição de documento (Alvará)

11/03/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 08:37

Anistia, graça ou indulto

03/03/2026, 17:00

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 16:19

Documentos

•03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 20:35

Ato ordinatório

01/03/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 05:28

Publicação

03/11/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002275-42.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva - Vistos. Homologo o cálculo elaborado. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

03/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 17:45

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 16:10

Outras Decisões

31/10/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 05:47

Publicação

30/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0002275-42.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva - Ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 402/404. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 11:11

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 14:12

Recebimento

14/10/2025, 09:31

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 16:03

Publicação

02/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002275-42.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de São José do Rio Preto-SP. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 23:02

Outras Decisões

01/10/2025, 22:57

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 10:11

Expedição de documento (Alvará)

26/09/2025, 11:51

Publicação

26/09/2025, 09:05

Publicação

26/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002275-42.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva, MTR: 1335813-0, RJI: 234905164-40, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002275-42.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva - Diante do exposto, após analisar a situação de Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em exame, homologo-a como de natureza média, bem como RESTABELEÇO o regime SEMIABERTO anteriormente concedido a mesma. Atente-se para o prazo de reabilitação da conduta carcerária para eventuais benefícios. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

26/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 22:04

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 21:23

Outras Decisões

25/09/2025, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 21:12

Outras Decisões

25/09/2025, 21:12

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 21:47

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:30

Publicação

24/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002275-42.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 13:35

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 20:36

Ato ordinatório

10/09/2025, 20:36

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 15:43

Ato ordinatório

10/09/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:37

Publicação

27/08/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002275-42.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

27/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 16:10

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:55

Publicação

25/08/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002275-42.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva - Vistos. Ofício retro referente a sentenciada Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva, MTR: 1335813-0, RJI: 234905164-40, recolhida na Penitenciária I de Gália: Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão do procedimento disciplinar e envio a este Juízo. - ADV: LUIZ DO CARMO FERRARI (OAB 316507/SP)

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 08:01

Mero expediente

22/08/2025, 08:01

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 14:49

Publicação

20/08/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0002275-42.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva - Não cumprida a requisição judicial retro (sindicância referente à falta de 01/11/24 supostamente praticada por Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva, MTR: 1335813-0, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália) no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. - ADV: LUIZ DO CARMO FERRARI (OAB 316507/SP)

20/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 11:17

Mero expediente

19/08/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 20:38

Ato ordinatório

31/07/2025, 20:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 20:37

Publicação

14/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0002275-42.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada no dia 01/11/24, por Joice Beatriz, registrado civilmente como Igor Lima da Silva, MTR: 1335813-0, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. - ADV: LUIZ DO CARMO FERRARI (OAB 316507/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 19:37

Mero expediente

11/07/2025, 19:37

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 10:01

Publicação

16/05/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz do Carmo Ferrari (OAB 316507/SP) Processo 0002275-42.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Igor Lima da Silva - Por ora, aguarde-se a vinda dos autos de sindicância referentes à falta disciplinar praticada em 01/11/24

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:46

Mero expediente

14/05/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:42

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:10

Publicação

28/04/2025, 02:38

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 11:22

Mero expediente

25/04/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 13:35

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 15:57

Recebimento

18/12/2024, 10:02

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 15:23

Publicação

05/12/2024, 03:11

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 10:31

Outras Decisões

04/12/2024, 10:05

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:15

Publicação

11/11/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 12:01

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 12:01

Regressão de Regime

08/11/2024, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 11:42

Outras Decisões

08/11/2024, 11:41

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 12:24

Publicação

04/11/2024, 01:36

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 15:41

Mero expediente

31/10/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 10:48

Publicação

30/09/2024, 01:29

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 11:00

Outras Decisões

27/09/2024, 11:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 09:21

Publicação

13/09/2024, 01:48

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 12:02

Ato ordinatório

12/09/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 16:20

Publicação

16/08/2024, 01:24

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 00:09

Remição

14/08/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 16:34

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:33

Publicação

02/07/2024, 03:07

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 17:22

Outras Decisões

28/06/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:21

Publicação

17/06/2024, 01:31

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 13:33

Ato ordinatório

14/06/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:43

Publicação

16/05/2024, 01:24

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 00:03

Remição

14/05/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 16:57

Ato ordinatório

03/05/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:57

Publicação

11/03/2024, 01:18

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 15:36

Outras Decisões

07/03/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 15:04

Publicação

26/02/2024, 01:22

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 09:02

Ato ordinatório

22/02/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 15:20

Publicação

22/02/2024, 04:10

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 18:15

Remição

20/02/2024, 10:51

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 17:24

Mero expediente

30/01/2024, 12:13

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 15:51

Ato ordinatório

24/01/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 12:53

Outras Decisões

22/09/2023, 12:53

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 14:24

Mero expediente

19/09/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 10:33

Ato ordinatório

14/09/2023, 10:32

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 10:31

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 10:10

Recebimento

11/08/2023, 16:53

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 12:50

Outras Decisões

10/08/2023, 17:53

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 06:42

Documento (Ofício)

08/08/2023, 16:16

Documento (Mandado)

08/08/2023, 16:15

Documento (Certidão)

08/08/2023, 16:11

Documento (Ofício)

08/08/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 09:09

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 09:07

Reativação

04/08/2023, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 10:54

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

20/06/2023, 05:42

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 14:38

Mero expediente

15/06/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 11:57

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 05:56

Documento (Ofício)

13/06/2023, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2023, 11:38

Mero expediente

30/05/2023, 11:32

Ato ordinatório

29/05/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 14:39

Distribuição (sorteio)

18/05/2023, 20:51

Intimação

•30/10/2025, 00:00

•02/10/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00