Execução da Pena 0008889-14.2023.8.26.0041 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008889-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR, CPF: 50200553879, MTR: 1305191-7, RG: 50134766, RJI: 224339305-51, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008889-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0007964-58.2026.8.26.0996, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR, CPF: 50200553879, MTR: 1305191-7, RG: 50134766, RJI: 224339305-51, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008889-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008889-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR - Homologo o cálculo de penas de ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008889-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008889-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR, CPF: 50200553879, MTR: 1305191-7, RG: 50134766, RJI: 224339305-51, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem e determino a REGRESSÃO ao REGIME FECHADO, com fundamento no art. 118, I da LEP. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/6 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008889-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

28/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:11

Publicação

16/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo da Silva Araújo (OAB 367752/SP) Processo 0008889-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR - Fls. 257/259. Tendo em vista a notícia de suposta infração disciplinar de natureza grave, praticada em 14/05/2025, por ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR, MTR: 1305191-7, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe foi anteriormente concedido, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Requisite-se a oitiva do sentenciado - art. 118, § 2º da LEP - a ser realizada na presença de advogado, referente à falta acima mencionada, assim como cópia concluída do respectivo Procedimento Disciplinar.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:06

Outras Decisões

14/05/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:52

Publicação

14/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo da Silva Araújo (OAB 367752/SP) Processo 0008889-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 22:17

Outras Decisões

12/05/2025, 22:16

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 21:15

Publicação

01/05/2025, 05:39

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:27

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:35

Publicação

29/04/2025, 06:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 11:53

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 00:11

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 12:42

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:40

Mero expediente

04/04/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 21:48

Mero expediente

02/04/2025, 21:48

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:18

Comutação da pena

17/03/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 23:07

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 13:19

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 19:42

Remição

06/03/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 13:28

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:37

Publicação

26/02/2025, 03:38

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 12:02

Outras Decisões

25/02/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 17:34

Publicação

05/02/2025, 04:53

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 21:57

Progressão de regime

03/02/2025, 21:57

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 12:56

Publicação

03/02/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 00:13

Ato ordinatório

30/01/2025, 21:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:56

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 12:09

Publicação

16/01/2025, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 21:57

Ato ordinatório

15/01/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 21:13

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 13:44

Mero expediente

14/01/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 13:20

Publicação

05/11/2024, 02:43

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 12:02

Mero expediente

04/11/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:11

Publicação

23/09/2024, 01:52

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:07

Mero expediente

19/09/2024, 22:09

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 18:15

Ato ordinatório

14/09/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

14/09/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 14:27

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:26

Publicação

11/03/2024, 01:48

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 09:05

Mero expediente

07/03/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:19

Recebimento

12/12/2023, 15:57

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 08:17

Publicação

07/12/2023, 01:26

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 05:34

Outras Decisões

05/12/2023, 14:14

Documento (Certidão)

04/12/2023, 13:23

Conclusão (para decisão)

03/12/2023, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 00:18

Publicação

19/09/2023, 02:59

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 11:40

Outras Decisões

18/09/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 10:40

Publicação

15/09/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 19:35

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório

13/09/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 18:31

Ato ordinatório

04/09/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2023, 17:16

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 14:18

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 13:35

Distribuição (competência exclusiva)

15/05/2023, 14:34

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008889-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008889-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008889-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE SOARES DA SILVA JUNIOR - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(166)