Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0013063-87.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - William do Nascimento - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de William do Nascimento, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP), BRENO DA SILVA CHIARI (OAB 527240/SP), GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA (OAB 527612/SP)