Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0005654-77.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KELVIN BELEZOTI METRAN - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da Barra Funda - São Paulo-SP (Código 0050) - Aberto. - ADV: CAMILA BOTTI RIBEIRO (OAB 478951/SP)