Procedimento Comum Cível 0052829-58.2010.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0052829-58.2010.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0052829-58.2010.8.26.0114 (114.01.2010.052829) - Procedimento Comum Cível - Posse - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - À parte autora para que recolha as despesas de condução do Oficial de Justiça, observando que o valor da UFESP em 2026 é R$ 38,42. O valor de cada ato do Oficial de Justiça é R$ 115,26 (3 UFESP's por ato). - ADV: KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 80722/MG), GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS (OAB 518701/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0052829-58.2010.8.26.0114 (114.01.2010.052829) - Procedimento Comum Cível - Posse - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Manifeste-se o(a) interessado(a) em termos de prosseguimento, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS (OAB 518701/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 80722/MG), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP)

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 14:03

Ato ordinatório

02/02/2026, 12:11

Publicação

12/01/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0052829-58.2010.8.26.0114 (114.01.2010.052829) - Procedimento Comum Cível - Posse - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, para RESCINDIR o contrato entre as partes, por culpa da ré, e DETERMINAR a reintegração da autora na posse do imóvel em tela (referente ao imóvel localizado na Rua Um, estrada Sta Clara Km 01, s/n, NR: 130 Q:A L:02 B:12 AP: 43, Jardim Santa Clara, em Campinas), com perdimento de eventuais benfeitorias e parcelas pagas. Condeno a parte ré a pagar as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% do valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora. Cabe à autora, diretamente junto aos credores, levantar as dívidas do imóvel. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. (STJ, REsp 1.814.271/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 1º/7/2019). Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. P. I. C. - ADV: KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 80722/MG), GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS (OAB 518701/SP)

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 15:06

Procedência

09/01/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 09:04

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2025, 14:48

Documento (Mandado)

31/10/2025, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 22:21

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 05:52

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0052829-58.2010.8.26.0114 (114.01.2010.052829) - Procedimento Comum Cível - Posse - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, para RESCINDIR o contrato entre as partes, por culpa da ré, e DETERMINAR a reintegração da autora na posse do imóvel em tela (referente ao imóvel localizado na Rua Um, estrada Sta Clara Km 01, s/n, NR: 130 Q:A L:02 B:12 AP: 43, Jardim Santa Clara, em Campinas), com perdimento de eventuais benfeitorias e parcelas pagas. Condeno a parte ré a pagar as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% do valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora. Cabe à autora, diretamente junto aos credores, levantar as dívidas do imóvel. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. (STJ, REsp 1.814.271/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 1º/7/2019). Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. P. I. C. - ADV: KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 80722/MG), GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS (OAB 518701/SP)

12/01/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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