Requisição de Pequeno Valor 1003989-50.2024.8.26.0068 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 1003989-50.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:26

Publicação

24/02/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003989-50.2024.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Gabriel Gomes dos Santos - Fica a parte autora intimada a informar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seus dados bancários ou os de seu procurador, o qual deverá contar com poderes especiais para receber e dar quitação (artigo 3º parágrafo 2º e artigo 22). - ADV: ALESSANDRA PAULA MONTEIRO (OAB 312171/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 15:02

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 12:18

Publicação

09/01/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003989-50.2024.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Gabriel Gomes dos Santos - Vistos. Intime-se o INSS, via portal eletrônico, do protocolo do presente requisitório de RPV/Precatório. Cumpra a serventia o parágrafo 3o do artigo 5o do Provimento CSM 2753/2024, certificando-se a regularidade da instrução do expediente e a apresentação dos documentos exigidos no artigo 6o do Provimento e abaixo descritos, além de cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, se existente, e a informação dos dados bancários do beneficiário ou de seu procurador, o qual deverá contar com poderes especiais para receber e dar quitação (artigo 3o parágrafo 2o e artigo 22): I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; e VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário. Com a falta de alguma peça ou informação, intime-se o beneficiário para juntada em 15 dias. Após retornem. Decorrido sem manifestação, cancele-se o incidente. Int. - ADV: ALESSANDRA PAULA MONTEIRO (OAB 312171/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 15:01

Outras Decisões

08/01/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 11:23

Recebimento

08/12/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003989-50.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Gabriel Gomes dos Santos - Vistos. O(a) INSS apresentou os cálculos às fls. 213/231 e houve concordância do requerente às fls. 235. Portanto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos referidos cálculos. Eventual alegação do INSS no que se refere a débito a compensar (§ 9º do artigo 100 da Constituição Federal e artigo 6º da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça) deveria ter ocorrido no momento da concordância dos cálculos. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data, valendo a presente como certidão. Com a ciência das partes, providencie o(a) requerente o peticionamento eletrônico para requerer a expedição de ofício requisitório, anexando as peças necessárias, fazendo cadastro completo, observando a necessidade do preenchimento do número do NIT do trabalhador, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado nº 394/2015. Com o protocolo da requisição, cumpra-se integralmente o referido Comunicado e aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: ALESSANDRA PAULA MONTEIRO (OAB 312171/SP)

28/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003989-50.2024.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Gabriel Gomes dos Santos - Vistos. Intime-se o INSS, via portal eletrônico, do protocolo do presente requisitório de RPV/Precatório. Cumpra a serventia o parágrafo 3o do artigo 5o do Provimento CSM 2753/2024, certificando-se a regularidade da instrução do expediente e a apresentação dos documentos exigidos no artigo 6o do Provimento e abaixo descritos, além de cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, se existente, e a informação dos dados bancários do beneficiário ou de seu procurador, o qual deverá contar com poderes especiais para receber e dar quitação (artigo 3o parágrafo 2o e artigo 22): I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; e VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário. Com a falta de alguma peça ou informação, intime-se o beneficiário para juntada em 15 dias. Após retornem. Decorrido sem manifestação, cancele-se o incidente. Int. - ADV: ALESSANDRA PAULA MONTEIRO (OAB 312171/SP)

09/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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