Embargos de Declaração Cível 4001772-62.2013.8.26.0037 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 4001772-62.2013.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4001772-62.2013.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ISMAR EDUARDO MARTINS E OUTROS - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - - Nelson Afif Cury e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntada aos autos às fls. 739/73, a decisão proferida pela Superior Instância, comunicando o julgamento e trânsito em julgado do Agravo nº 2035318-39.2025.8.26.0000, interposto contra a decisão de fls. 600/601, ao qual foi negado provimento e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes CIENTIFICADAS do julgamento, bem como que os autos aguardarão o julgamento do AI 23734932920258260000 (fls. 724/31), como já determinado. - ADV: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), FRANCILIANO BACCAR (OAB 169931/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4001772-62.2013.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ISMAR EDUARDO MARTINS E OUTROS - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - - Nelson Afif Cury e outros - Vistos. Ante o supra certificado, aguarde-se o julgamento do agravo nº 23734932920258260000. Int. - ADV: LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP), FRANCILIANO BACCAR (OAB 169931/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4001772-62.2013.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ISMAR EDUARDO MARTINS E OUTROS - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - - Nelson Afif Cury e outros - Vistos. Fls. 724/731: Ciência. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias, em prosseguimento da execução e após, voltem conclusos. Int. - ADV: FRANCILIANO BACCAR (OAB 169931/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4001772-62.2013.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ISMAR EDUARDO MARTINS E OUTROS - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - - Nelson Afif Cury e outros - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo executado Nelson, aguardando-se a comunicação de eventual efeito suspensivo por vinte dias. Mantenho a decisão de fls. 691 por seus próprios fundamentos. A interposição de agravo de instrumento pelo executado Nelson, com relação a decisão de fls. 691, não deixa dúvidas de estar ciente da penhora no rosto dos autos do processo 0048519-17.2011.8.26.0100, sendo desnecessária sua intimação pessoal. Int. - ADV: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP), FRANCILIANO BACCAR (OAB 169931/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4001772-62.2013.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ISMAR EDUARDO MARTINS E OUTROS - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - - Nelson Afif Cury e outros - Que ante o recolhimento dos emolumentos, fica o exequente intimado para indicar o endereço do executado Nelson, em quinze dias, devendo após, ser expedida a carta de intimação. - ADV: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), FRANCILIANO BACCAR (OAB 169931/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4001772-62.2013.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ISMAR EDUARDO MARTINS E OUTROS - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - - Nelson Afif Cury e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que em 11/11/25 decorreu o prazo de 05 dias, sem recolhimento dos emolumentos, nos termos da decisão de fls. 691. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica renovada a INTIMAÇÃO dos exequentes para o devido recolhimento no prazo de 05 dias. - ADV: LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4001772-62.2013.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ISMAR EDUARDO MARTINS E OUTROS - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - - Nelson Afif Cury e outros - Vistos. Não existe óbice à penhora no rosto dos autos de inventário no qual o devedor figura como herdeiro, ainda que não tenha havido a partilha. Isso porque a constrição não incide sobre um bem específico, mas sobre o quinhão do herdeiro devedor. Ademais, não se justifica obrigar o credor a aguardar a finalização do inventário para proceder à penhora, visto que tal medida prolongaria ainda mais o andamento da ação executiva e a satisfação de seu crédito. Nesse sentido: Cumprimento de sentença - Determinada a penhora no rosto dos autos de inventário no qual o agravante figura como herdeiro - Cabimento, ainda que não tenha havido a partilha - Constrição que não incide sobre um bem específico, mas sobre o quinhão do herdeiro devedor - Precedentes do TJSP - Inviabilidade da revogação da penhora - Agravo desprovido. (TJ-SP 21366597920238260000 Altinópolis, Relator.: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 28/07/2023, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/07/2023). Assim, nos termos do art.860doCPC, defiro a penhora no rosto dos autos do inventário indicado (0048519-17.2011.8.26.0100 - 4ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo-SP) da cota parte do herdeiro Nelson Afif Cury, até o limite do crédito indicado às fls. 688/690 (R$ 713.184,19 para outubro/2025), não sendo necessária a realização da diligência por Oficial de Justiça e independentemente de qualquer termo nos autos. A presente decisão servirá como ofício, devendo ser encaminhado por e-mail pela serventia. Após o recolhimento dos emolumentos necessários, intime-se o executado da penhora. Intime-se. - ADV: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4001772-62.2013.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ISMAR EDUARDO MARTINS E OUTROS - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - - Nelson Afif Cury e outros - Vistos. Fls. 683: defiro. Aguarde-se a juntada do cálculo atualizado por trinta dias.. Int. - ADV: LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4001772-62.2013.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ISMAR EDUARDO MARTINS E OUTROS - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - - Nelson Afif Cury e outros - Que o cálculo atualizado do débito não acompanhou a petição de fls.678, ficando o exequente intimado para sua juntada em quinze dias. - ADV: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4001772-62.2013.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ISMAR EDUARDO MARTINS E OUTROS - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - - Nelson Afif Cury e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que decorreu o prazo de 60 dias, nos termos da intimação de fls. 674. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica a exequente INTIMADA para se manifestar no prazo de quinze (15) dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristian Robert Margiotti (OAB 159616/SP), Lucio Picoli Pelegrineli (OAB 239160/SP) Processo 4001772-62.2013.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ISMAR EDUARDO MARTINS E OUTROS - Exectdo: Usina Maringa Industria e Comercio Ltda, Nelson Afif Cury - Vistos. Fls. 671: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2016, 15:29

Publicação

12/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2015, 12:33

Ato ordinatório

05/11/2015, 11:47

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4001772-62.2013.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ISMAR EDUARDO MARTINS E OUTROS - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - - Nelson Afif Cury e outros - Vistos. Não existe óbice à penhora no rosto dos autos de inventário no qual o devedor figura como herdeiro, ainda que não tenha havido a partilha. Isso porque a constrição não incide sobre um bem específico, mas sobre o quinhão do herdeiro devedor. Ademais, não se justifica obrigar o credor a aguardar a finalização do inventário para proceder à penhora, visto que tal medida prolongaria ainda mais o andamento da ação executiva e a satisfação de seu crédito. Nesse sentido: Cumprimento de sentença - Determinada a penhora no rosto dos autos de inventário no qual o agravante figura como herdeiro - Cabimento, ainda que não tenha havido a partilha - Constrição que não incide sobre um bem específico, mas sobre o quinhão do herdeiro devedor - Precedentes do TJSP - Inviabilidade da revogação da penhora - Agravo desprovido. (TJ-SP 21366597920238260000 Altinópolis, Relator.: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 28/07/2023, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/07/2023). Assim, nos termos do art.860doCPC, defiro a penhora no rosto dos autos do inventário indicado (0048519-17.2011.8.26.0100 - 4ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo-SP) da cota parte do herdeiro Nelson Afif Cury, até o limite do crédito indicado às fls. 688/690 (R$ 713.184,19 para outubro/2025), não sendo necessária a realização da diligência por Oficial de Justiça e independentemente de qualquer termo nos autos. A presente decisão servirá como ofício, devendo ser encaminhado por e-mail pela serventia. Após o recolhimento dos emolumentos necessários, intime-se o executado da penhora. Intime-se. - ADV: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP)

03/11/2025, 00:00

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