Execução da Pena 0004217-24.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

UBIRATã VICTOR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA ARAÚJO

OAB/SP 367752·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Reativação

24/03/2026, 09:56

Definitivo

23/02/2026, 13:40

Publicação

04/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004217-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ubiratã Victor da Silva - Homologo o cálculo de penas de Ubiratã Victor da Silva, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 21:39

Outras Decisões

03/02/2026, 21:39

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 12:54

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:35

Publicação

13/01/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004217-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ubiratã Victor da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 13:33

Todas as movimentações(312)

Reativação

24/03/2026, 09:56

Definitivo

23/02/2026, 13:40

Publicação

04/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004217-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ubiratã Victor da Silva - Homologo o cálculo de penas de Ubiratã Victor da Silva, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

Documentos

•04/02/2026, 00:00

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 21:39

Outras Decisões

03/02/2026, 21:39

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 12:54

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:35

Publicação

13/01/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004217-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ubiratã Victor da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 13:33

Ato ordinatório

12/01/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:21

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:21

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 11:19

Apensamento

08/01/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 09:39

Publicação

23/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004217-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ubiratã Victor da Silva - A prática de novo delito durante o curso do livramento condicional impõe a necessidade de sua suspensão até o trânsito em julgado da decisão lançada nos autos referentes à nova prisão, quando então será possível decidir sobre a revogação ou o restabelecimento do benefício. Assim, com fundamento no artigo 145 da LEP, para garantia da ordem pública, mantenho suspenso cautelarmente o curso do livramento condicional anteriormente concedido ao sentenciado Ubiratã Victor da Silva, CPF: 238.301.008-17, MTR: 1239367, RG: 38924163, RJI: 213903532-80, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente. Requisite-se a realização de oitiva do sentenciado nos termos do artigo 143 da Lei de Execução Penal. Expeça-se Mandado de Prisão, se necessário Aguarde-se por 90 dias, transcorrido o prazo, solicite-se nova certidão ou a remessa da respectiva guia de recolhimento. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 22:24

Outras Decisões

22/09/2025, 22:24

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 08:25

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:23

Publicação

16/09/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0004217-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ubiratã Victor da Silva - Nos termos do art. 388 da NSCGJ, expeça-se Certidão SGC, modelo 36, referente ao processo nº 1501078-67.2025.8.26.0425. Em caso de insuficiência de dados na Certidão, efetue-se pesquisa no portal e-saj, juntando-se extrato. Se o caso, solicite-se a remessa da respectiva guia de recolhimento que deverá ser instruída com as peças processuais indispensáveis à formação do processo de execução criminal ou ainda, caso constatado a execução já iniciada nesta ou em outra Unidade Federativa, solicite-se a redistribuição dos autos. Cópia deste despacho serve de Ofício. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 18:08

Mero expediente

15/09/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:41

Publicação

26/08/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004217-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ubiratã Victor da Silva - Vistos. Analisando os autos verifico que encontram-se na fila "Inicial - Recebidos por Redistribuição", para o recebimentos do PEC no cartório estes deverão estar saneados, com os respectivos eventos devidamente lançados e cálculos atualizados. Por ora, aguarde-se a verificação e regularização da situação processual do sentenciado no PEC, para posteriores providências. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 23:03

Mero expediente

25/08/2025, 21:44

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 09:49

Ato ordinatório

21/08/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:15

Recebimento

19/08/2025, 10:37

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 16:53

Livramento Condicional

04/08/2025, 10:27

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 17:13

Publicação

29/07/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004217-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ubiratã Victor da Silva - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público, voltando-me conclusos. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 12:10

Mero expediente

28/07/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:38

Recebimento

04/06/2025, 09:31

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:04

Publicação

30/05/2025, 07:59

Publicação

30/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004217-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ubiratã Victor da Silva - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 332/336, que concedeu ao sentenciado Ubiratã Victor da Silva, MTR: 1239367, RG: 38924163, RJI: 213903532-80, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, o benefício do livramento condicional. Sendo o livramento condicional benefício executório de maior amplitude, julgo prejudicada a concessão do regime semiaberto. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. Intimem-se. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2025, 15:44

Publicação

22/05/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo da Silva Araújo (OAB 367752/SP) Processo 0004217-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Ubiratã Victor da Silva - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 2ª VEC de Presidente Prudente-SP.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:51

Outras Decisões

20/05/2025, 23:02

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:14

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 12:21

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 09:10

Publicação

16/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo da Silva Araújo (OAB 367752/SP) Processo 0004217-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Ubiratã Victor da Silva - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Ubiratã Victor da Silva, MTR: 1239367, RG: 38924163, RJI: 213903532-80, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

16/05/2025, 00:00

Livramento Condicional

15/05/2025, 22:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:11

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 21:59

Mero expediente

14/05/2025, 21:59

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:44

Documento (Ofício)

03/04/2025, 13:18

Publicação

31/03/2025, 02:50

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:42

Outras Decisões

27/03/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 10:37

Publicação

24/02/2025, 02:56

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 13:33

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 14:17

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:18

Decurso de Prazo

17/01/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 22:12

Outras Decisões

19/11/2024, 22:11

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 10:15

Ato ordinatório

19/11/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 10:07

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 18:03

Recebimento

26/09/2024, 10:53

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 16:24

Outras Decisões

12/09/2024, 17:04

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 14:55

Recebimento

30/08/2024, 12:53

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 11:26

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 20:04

Outras Decisões

26/08/2024, 20:04

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 07:58

Recebimento

26/08/2024, 07:48

Remessa (outros motivos)

25/08/2024, 16:10

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 15:23

Outras Decisões

09/08/2024, 13:20

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 22:36

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 17:29

Mero expediente

22/07/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 11:12

Ato ordinatório

05/07/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 12:07

Outras Decisões

17/06/2024, 12:06

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 17:34

Mero expediente

23/05/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 15:49

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 17:29

Regressão de Regime

23/04/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 12:10

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 04:14

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 06:17

Ato ordinatório

22/03/2024, 06:17

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 12:15

Ato ordinatório

18/03/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 14:38

de Instrução (Juiz(a))

15/12/2023, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 14:21

Mero expediente

14/12/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 11:59

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 13:42

Recebimento

27/11/2023, 12:29

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 08:30

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 16:09

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 15:39

Documento (Mandado)

23/11/2023, 15:36

Documento (Mandado)

23/11/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 15:36

Decurso de Prazo

07/11/2023, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 15:50

Ato ordinatório

07/10/2023, 22:38

Decurso de Prazo

03/10/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2023, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 14:40

Regressão de Regime

31/08/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:47

Ato ordinatório

24/08/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 10:17

Ato ordinatório

23/08/2023, 10:17

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:09

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:53

Mero expediente

17/08/2023, 08:41

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 16:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/04/2023, 12:22

Decurso de Prazo

03/04/2023, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2023, 17:15

Decurso de Prazo

15/03/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 15:54

Mero expediente

28/02/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 10:21

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 10:05

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:37

Ato ordinatório

30/11/2021, 23:45

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 14:14

Mero expediente

27/10/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 18:05

Redistribuição (competência exclusiva)

26/10/2021, 17:43

Recebimento

22/10/2021, 14:10

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 15:39

Remessa (outros motivos)

20/10/2021, 10:47

Outras Decisões

14/10/2021, 17:01

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 15:17

Progressão de regime

04/10/2021, 15:13

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 12:07

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 09:45

Mero expediente

29/09/2021, 17:25

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 05:47

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 18:46

Ato ordinatório

27/09/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 17:35

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 17:16

Mero expediente

23/09/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 19:28

Outras Decisões

30/08/2021, 19:27

Conclusão (para decisão)

30/08/2021, 15:02

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 17:44

Outras Decisões

15/06/2021, 17:41

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 18:30

Mero expediente

01/06/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 12:03

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 01:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2021, 09:55

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2021, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 15:52

Ato ordinatório

14/05/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 15:27

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 15:22

Distribuição (competência exclusiva)

14/05/2021, 11:20

Intimação

•13/01/2026, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00