Execução da Pena 0000467-27.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0000467-27.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000467-27.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA - Diante do que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA, nos autos do processo nº 1500039-64.2022.8.26.0417 da 3ª Vara - Foro de Paraguaçu Paulista, referente ao processo de execução criminal nº 0000467-27.2025.8.26.0996, pelo integral cumprimento. - ADV: LUÍS ROGERIO MARCON (OAB 226678/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000467-27.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Paraguaçu Paulista-SP. - ADV: LUÍS ROGERIO MARCON (OAB 226678/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000467-27.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA, CPF: 158.780.938-98, RG: 24361168, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: LUÍS ROGERIO MARCON (OAB 226678/SP)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000467-27.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA - Diante do exposto, e em atenção à r. deliberação constante no item 3.1, segunda parte, do Comunicado CG Nº 67/2025, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Prisão em desfavor de LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA, condenado nos autos do processo nº 1500039-64.2022.8.26.0417 da 3ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista (PEC nº 0000467-27.2025.8.26.0996), para cumprimento da pena no regime semiaberto. Encaminhe-se cópia do referido Mandado à direção da unidade prisional, para imediato cumprimento. - ADV: LUÍS ROGERIO MARCON (OAB 226678/SP)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luís Rogerio Marcon (OAB 226678/SP) Processo 0000467-27.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA - Diante do exposto, visando dar estrito cumprimento à Resolução CNJ Nº 474/2022 e em consonância com o Comunicado CG Nº 67/2025 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Intimação ao(à) sentenciado(a) LUIZ ALBERTO CELESTINO DA SILVA, condenado(a) nos autos do processo nº 1500039-64.2022.8.26.0417 da 3ª Vara de Foro de Paraguaçu Paulista (PEC nº 0000467-27.2025.8.26.0996), para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto. O(A) sentenciado(a) deverá comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da intimação, a uma das unidades prisionais abaixo listadas, de livre escolha, conforme a proximidade de sua residência, para iniciar a execução da pena em regime intermediário. Advirta-se que o comparecimento deverá ocorrer exclusivamente em dias úteis, no período das 8h às 11h, diretamente em uma das unidades abaixo indicadas, sob pena de expedição de mandado de prisão ou eventual regressão de regime, em caso de descumprimento.

16/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2025, 11:43

Ato ordinatório

15/01/2025, 10:21

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2025, 12:16

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 02:00

Intimação

•06/08/2025, 02:00