Execução de Título Extrajudicial 1002628-53.2025.8.26.0297 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002628-53.2025.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 16:08

Trânsito em julgado

03/03/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:43

Publicação

05/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002628-53.2025.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Autos nº 2025/000514. Vistos. Fls. 173/174 (petição da parte exequente). Ante a notícia da satisfação da obrigação, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Constata-se que a taxa judiciária foi recolhida e devidamente vinculada aos autos, conforme guia DARE a(s) fls. 77/78. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 15:55

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:10

Publicação

22/12/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002628-53.2025.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Autos nº 2025/000514. Vistos. Fls. 143/148. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em caso de descumprimento, o processo prosseguirá pelo valor transacionado. Fica o exequente intimado para informar se o acordo foi integralmente cumprido. Inerte, presumir-se-á cumprido, tornando os autos conclusos para fins de extinção. Providencie a serventia a retirada do sigilo da decisão datada de 17/11/2025. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 17:07

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/12/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 09:45

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1002628-53.2025.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Autos n. 2025/000514 Vistos. Recebo a petição de fls. 75/76 como aditamento à inicial, providenciando a serventia as anotações necessárias, notadamente quanto ao valor da causa. Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (fls. 64), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo-se o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhora poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no prazo dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas (suspenso), o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Defiro ao Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 212, § 2º do CPC. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

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