Execução de Título Extrajudicial 1001452-27.2023.8.26.0453 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001452-27.2023.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001452-27.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Carlos Augusto Zanelato de Oliveira Frios - Laine & Bassi Ltdaepp - Vistos. Aguarde-se manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. Int. - ADV: MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP), GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), ALINE GARCIA CAVALCANTE (OAB 360813/SP), FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI FONTANA (OAB 367648/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:04

Outras Decisões

31/03/2026, 15:36

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 10:32

Publicação

20/03/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001452-27.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Carlos Augusto Zanelato de Oliveira Frios - Laine & Bassi Ltdaepp - Vistos. 1. Considerando que o executado não possui advogado cadastrado nos autos, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, providenciando o recolhimento da despesa referente à intimação postal. 2. Após o recolhimento das custas providencie a serventia a intimação postal do executado para se manifestar sobre o resultado parcialmente positivo da penhora on-line de fls. 258/260 (R$ 610.68), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP), FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI FONTANA (OAB 367648/SP), RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP), GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), ALINE GARCIA CAVALCANTE (OAB 360813/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 13:30

Mero expediente

19/03/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:53

Protocolo de Petição

19/03/2026, 10:53

Publicação

19/03/2026, 02:43

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Fachin de Medeiros (OAB 254402/SP), Gustavo Galhardo (OAB 269629/SP), Matheus Felipe Gonçalves Coutinho (OAB 468497/SP) Processo 1001452-27.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carlos Augusto Zanelato de Oliveira Frios - Vistos. Verifica-se dos autos que o presente processo encontra-se em andamento desde 2023, que o executado citado pessoalmente (fls. 50) não apresentou contestação (fls. 51) ou sequer se manifestou nos autos e que o exequente já deliberou várias outras tentativas sem que tenha obtido êxito na satisfação integral de seu crédito, DEFIRO a penhora de 20% dos rendimentos líquidos do executado, a fim de não obstar sua sobrevivência e também garantir ao credor o recebimento de seu crédito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE RENDIMENTOS DE PRÓ-LABORE E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que deferiu o pedido de penhora de 20% da renda recebida pelos agravantes (pessoas físicas), incluindo beneficio previdênciário e pro-labore. Interpretação do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Proibição que pode ser flexibilizada. Impenhorabilidade que somente prevalece, quando há possibilidade de comprometimento da subsistência do devedor. Executados que atuam no comércio e possuem rendimentos. Ausente prova de que a constrição judicial, no caso concreto, comprometeria a subsistência dos executados. Os atos de penhora são essenciais ao desenvolvimento da execução. Deferimento da penhora de 20% do valor liquido (após os descontos obrigatórios - tributário e previdenciário) percebido mensalmente pelos executados, até a quitação do débito. Percentual se mostra razoável e dentro dos parâmetros comumente utilizados e da singularidade do caso concreto. Precedentes do C. STJ e desta Turma julgadora. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPRÓVIDO (TJSP -Agravo de Instrumento 2323374-98.2024.8.26.0000 - RelatorAlexandre David Malfatti - Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado - Foro Regional I - Santana -4ª Vara Cível - Data do Julgamento: 29/10/2024 - Data de Registro: 29/10/2024 - grifei). Para tanto, Providencie o exequente a apresentação do endereço físico e eletrônico (e-mail) da empresa LAINE & BASSI LTDA, em 15(quinze) dias. Com a resposta, expeça-se ofício à referida empresa para que proceda ao desconto mensal de 20% dos rendimentos líquidos do executado, depositando tal monta em juízo. Com a expedição do ofício intime-se o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias providencie o recolhimento das custas necessárias para envio do ofício por e-mail (Provimento CSM n° 2739/2024) ou, no mesmo prazo, comprove nos autos a remessa à instituição indicada. Intime-se..

16/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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