Procedimento Comum Cível 1003546-42.2024.8.26.0281 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003546-42.2024.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 11:14

Publicação

09/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003546-42.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - JAMPAC ALIMENTOS LTDA - ADIANTE RECEBIVEIS S.A - ADIANTE RECEBIVEIS S.A e outro - JAMPAC ALIMENTOS LTDA - Vistos. I) Desencadeada a fase de cumprimento de sentença pelo credor, prossiga-se o curso do processo de execução, que tramita em apenso. Sem prejuízo, providencie a serventia, nestes autos, as devidas anotações no sistema informatizado quanto ao lançamento da movimentação correspondente (código 61615 - arquivado definitivamente), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. II) Intimem-se. - ADV: BRUNA HENRIQUES VITORELLO (OAB 444397/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP), CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP), CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP), BRUNA HENRIQUES VITORELLO (OAB 444397/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 14:09

Outras Decisões

06/03/2026, 13:49

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 18:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/03/2026, 14:19

Publicação

17/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003546-42.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - JAMPAC ALIMENTOS LTDA - ADIANTE RECEBIVEIS S.A - ADIANTE RECEBIVEIS S.A e outro - JAMPAC ALIMENTOS LTDA - Vistos. I) Cumpra-se o v. Acórdão. II) Manifeste-se a parte vencedora, em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. III) Intimem-se. - ADV: BRUNA HENRIQUES VITORELLO (OAB 444397/SP), BRUNA HENRIQUES VITORELLO (OAB 444397/SP), CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP), CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003546-42.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - JAMPAC ALIMENTOS LTDA - ADIANTE RECEBIVEIS S.A - ADIANTE RECEBIVEIS S.A e outro - JAMPAC ALIMENTOS LTDA - Vistos. I) Cumpra-se o v. Acórdão. II) Manifeste-se a parte vencedora, em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. III) Intimem-se. - ADV: BRUNA HENRIQUES VITORELLO (OAB 444397/SP), BRUNA HENRIQUES VITORELLO (OAB 444397/SP), CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP), CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003546-42.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - JAMPAC ALIMENTOS LTDA - ADIANTE RECEBIVEIS S.A - ADIANTE RECEBIVEIS S.A e outro - JAMPAC ALIMENTOS LTDA - Vistos. I) Cumpra-se o v. Acórdão. II) Manifeste-se a parte vencedora, em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. III) Intimem-se. - ADV: BRUNA HENRIQUES VITORELLO (OAB 444397/SP), BRUNA HENRIQUES VITORELLO (OAB 444397/SP), CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP), CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 10:35

Outras Decisões

15/12/2025, 10:07

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adiante Recebíveis S/A - Apelado: Jampac Alimentos Ltda. - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DE DÉBITO COMO PENDÊNCIA FINANCEIRA (PEFIN) NA PLATAFORMA “SERASA EXPERIEAN”. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA CORRÉ RECONVINTE RESTRITA À CONDENAÇÃO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À AUTORA RECONVINDA. ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. NÃO DEMONSTRADO ABALO DE CRÉDITO OU À BOA IMAGEM DA EMPRESA NO MERCADO. “SCORE” MANTIDO EM PATAMAR ELEVADO, MESMO COM O APONTAMENTO DA PENDÊNCIA FINANCEIRA. ABALO EXTRAPATRIMONIAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA, SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Zeger (OAB: 267068/SP) - Bruna Henriques Vitorello (OAB: 444397/SP) - Christiane Negri (OAB: 266501/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003546-42.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba -

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christiane Negri (OAB 266501/SP), Arthur Zeger (OAB 267068/SP), Bruna Henriques Vitorello (OAB 444397/SP) Processo 1003546-42.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: JAMPAC ALIMENTOS LTDA, ADIANTE RECEBIVEIS S.A - Reqdo: ADIANTE RECEBIVEIS S.A, JAMPAC ALIMENTOS LTDA - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para: a) Tornar definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida, já devidamente cumprida conforme documentos de fls. 55/60; b) DECLARAR a inexigibilidade do débito cobrado pela segunda requerida, no valor de R$ 38.074,00 (trinta e oito mil e setenta e quatro reais); c) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo índice da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da inscrição indevida no PEFIN (Súmula 54 do STJ). E ainda, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por ADIANTE RECEBÍVEIS S.A. para CONDENAR a requerida VIEIRA & COUTO a restituir à ADIANTE RECEBÍVEIS S.A. o valor da nota fiscal securitizada e inadimplida (R$ 38.074,00), com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a data do desembolso (22/03/2024, conforme fls. 138) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sucumbentes em maior parte (acolhimento parcial do valor dos danos morais), condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, estes fixados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a reconvinda VIEIRA & COUTO ao pagamento das custas e despesas processuais relativas à reconvenção, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da reconvinte ADIANTE RECEBÍVEIS S.A., que fixo em 10% sobre o valor da condenação na reconvenção. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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