Execução da Pena 7000742-38.2010.8.26.0071 - TJSP

Execução da Pena 7000742-38.2010.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000742-38.2010.8.26.0071 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - James Alex Pereira Salla - Autos recebidos em redistribuição, com apontamento de agravo pendente de apreciação (0000030-70.2026.8.26.0698), conforme certidão de fl. 837. Pois bem. O agravo foi remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça e, assim, não mais persiste o óbice apontado na certidão de fl. 837. Diante disso, e como o referido recurso, via de regra, não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 197, da Lei n. 7.210/84 - LEP, inexiste motivo para manutenção do feito neste Juízo, porquanto o réu encontra-se preso em regime fechado. Assim, cumpra-se a determinação de fl. 748/749, parte final, encaminhando-se os autos à VEC ou Deecrim competente, com brevidade. Intime-se. - ADV: JULIAN PAVAN (OAB 401673/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000742-38.2010.8.26.0071 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - James Alex Pereira Salla - Diante do certificado às fls. 837, devolvam-se os autos para o Juízo de Pirangi para as providências necessárias. Por ora, dê-se baixa na pauta de audiências. - ADV: JULIAN PAVAN (OAB 401673/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000742-38.2010.8.26.0071 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - James Alex Pereira Salla - Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, designo o dia 26/05/2026 às 14:34 horas para realização da oitiva do sentenciado James Alex Pereira Salla, CPF: 400.228.438-76, MTR: 549.830-8, RG: 33.679.031-4, RGC: 33679031, Penitenciária de Pontal - SP. A audiência será realizada na forma telepresencial, por meio da ferramenta Teams, pois possibilita ao Ministério Público e à Defesa o pleno exercício dos direitos assegurados pelas normas de regência. Ademais, a permanência do preso na unidade prisional onde se encontra, além de prevenir risco à segurança pública, proporcionado com o seu deslocamento até o fórum, propicia inegável economia de recursos públicos. Ou seja, a utilização de tal método encontra-se em plena conformidade com o interesse público primário, nos exatos termos da regra inserta no artigo 185, § 2°, I e IV, do Código de Processo Penal, aplicável supletivamente à hipótese, e da regra constante do artigo 3º, § 1º, II, da Resolução n. 354/2020, editada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça. Ao Defensor será enviado, via e-mail, o link para ingresso na audiência. Assim, caso não possua endereço eletrônico disponível nos autos, deverá o Advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 5 dias antes da data acima designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. O Senhor Diretor da unidade prisional disponibilizará o necessário para realização do ato em sala de teleaudiência. Encaminhe-se cópia desta decisão à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado. Intimem-se as partes. - ADV: JULIAN PAVAN (OAB 401673/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:44

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:44

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:43

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:42

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:42

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:42

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:41

Publicação

03/02/2026, 05:20

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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