Procedimento Comum Cível 1039516-25.2023.8.26.0577 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1039516-25.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: General Motors do Brasil Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Abner Duarte Sanita - Magistrado(a) João Antunes - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. MONTADOR. DOENÇA OCUPACINAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039516-25.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Caçapava - TRATA-SE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA VISANDO AO RECONHECIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL E CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, MAIS ABONO ANUAL, CONFORME ART. 40 DA LEI N. 8213/91. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DEFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL, E (II) A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE AS PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A PROVA PERICIAL FOI CONSIDERADA INSUFICIENTE, POIS NÃO INCLUIU VISTORIA AMBIENTAL NO LOCAL DE TRABALHO, LIMITANDO-SE AO RELATO DO PERICIADO. 4. A NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL É EVIDENCIADA PELA FALTA DE RESPOSTA INTEGRAL AOS QUESITOS FORMULADOS E PELA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ERGONÔMICAS E DO NEXO CAUSAL.IV. DISPOSITIVO.4. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. - Advs: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721/SP) - Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP) - 1º andar

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: General Motors do Brasil Ltda - Apelado: Abner Duarte Sanita - Apelação / Remessa Necessária Processo nº 1039516-25.2023.8.26.0577 Relator(a): JOÃO ANTUNES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 30/03/2026 às 09:00 Número da pauta: 215 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 17 de março de 2026. Eduardo Paulozzi Martins dos Santos M378184 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721/SP) - Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP) - 1º andar Nº 1039516-25.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Caçapava -

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: General Motors do Brasil Ltda; Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Abner Duarte Sanita; Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 10/02/2026 1039516-25.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Caçapava; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039516-25.2023.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: General Motors do Brasil Ltda; Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Abner Duarte Sanita; Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/02/2026 1039516-25.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO ANTUNES; Foro de Caçapava; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1039516-25.2023.8.26.0577; Auxílio-Acidente (Art. 86);

19/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 12:53

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:34

Publicação

14/10/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039516-25.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Abner Duarte Sanita - General Motors do Brasil Ltda - Vistos. Sobre o(s) RECURSO(S) DE APELAÇÃO interposto(s) a fls. 552/579: Intime-se a parte recorrida para as contrarrazões, no prazo legal. Se nelas vierem, em preliminar, as questões do art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestação em 15 dias. Após, se for o caso, ao Ministério Público. Ao final, remetam-se autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção pertinente. Int. Caçapava, 09 de outubro de 2025. - ADV: GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 248721/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:50

Outras Decisões

10/10/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 12:56

Documentos

Intimação de acórdão

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1039516-25.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Abner Duarte Sanita - General Motors do Brasil Ltda - Vistos. Fls.527/532 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls.512/519 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, cumpra-se integralmente a sentença. Int. Caçapava, 18 de agosto de 2025. - ADV: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 248721/SP), GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP)

20/08/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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