Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0001676-12.2023.8.26.0637 - Execução da Pena - Aberto - VINICIUS DANTAS VALENTIM -
Vistos. O sentenciado encontra-se em cumprimento da pena corporal, na modalidade de regime aberto. Porém, pleiteia autorização para se ausentar da comarca a fim de visitar seus genitores, na cidade de Tupã/SP. Pois bem, a finalidade maior do regime aberto é a inserção do sentenciado de volta à sociedade, e o convívio com a família é um dos meios de ressocialização que impulsiona essa condição. Assim, comporta deferimento o pedido do sentenciado. Consigno ainda que, apresentou o sentenciado endereço para sua localização no local de destino. Diante disso, como já decidido anteriormente em pedidos análogos, DEFIRO O PEDIDO do sentenciado Vinícius Dantas Valentim, RG n° 45.176.944-2, de se ausentar da comarca no dia 08/05/2026, com retorno previsto para o dia 10/05/2026, ficando mantidas as demais condições impostas no regime aberto, servindo cópia deste despacho como autorização. Comunique-se o CAEF. Intime-se. - ADV: EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP)