Procedimento Comum Cível 1012330-81.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.180,00

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JOAO VICENTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO MARCOS CALFAT LICCO

CPF

Reu

GIOVANNI CALFAT HADDAD BERNARDI

CPF

Reu

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

LINE INTERIOR SOLUTIONS SERVICOS DE DECORACAO E DESIGN LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 166629·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PACHECO DE OLIVEIRA

OAB/SP 362158·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 160595·CPF·Representa: Autor

IVAN GAIOLLI BERTI

OAB/SP 122609·CPF·Representa: Réu

IVAN GAIOLLI BERTI JUNIOR

OAB/SP 384169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO VICENTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO MARCOS CALFAT LICCO

CPF

Reu

GIOVANNI CALFAT HADDAD BERNARDI

CPF

Reu

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

LINE INTERIOR SOLUTIONS SERVICOS DE DECORACAO E DESIGN LTDA.

CNPJ

Reu

MARCIO MONACO FONTES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 166629·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PACHECO DE OLIVEIRA

OAB/SP 362158·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 160595·CPF·Representa: Autor

IVAN GAIOLLI BERTI

OAB/SP 122609·CPF·Representa: Réu

IVAN GAIOLLI BERTI JUNIOR

OAB/SP 384169·CPF·Representa: Réu

BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA

OAB/SP 255367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 20:29

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:08

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 12:03

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 20:29

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 15:02

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 14:55

Sentença

•05/03/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:08

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:02

Julgada Procedente a Ação

05/03/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais

19/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de Alegações finais

11/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de Alegações finais

04/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 20:15

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:33

Suspensão do Prazo

18/01/2026, 03:20

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:12

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 14:40

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 13:06

Conclusos para despacho

27/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:13

Juntada de Ofício

19/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 02:57

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 20:39

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 03:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

27/05/2025, 04:18

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 21:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 21:06

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 02:59

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2024, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:01

Juntada de Certidão

16/09/2024, 06:08

Juntada de Certidão

16/09/2024, 06:08

Expedição de Carta.

13/09/2024, 12:05

Expedição de Carta.

13/09/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 09:25

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 08:33

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 02:26

Ato ordinatório

17/05/2024, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2024, 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2024, 03:30

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:24

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:41

Expedição de Carta.

03/04/2024, 16:18

Expedição de Carta.

03/04/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 13:53

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 12:07

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:40

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 04:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 16:56

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 01:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:23

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:15

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juscelino Teixeira Pereira (OAB 160595/SP) Processo 1012330-81.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Vicente de Oliveira - Vistos. Fls. 110/116: O fato de o imóvel se tratar de apartamento em condomínio, por si só, não indica que, necessariamente é dotado de controle de acesso/portaria, o que pode ser facilmente verificado, por meio de visita ao local ou pelo uso de ferramentas como o Google Street View. Reitero o anteriormente determinado. Dê-se vista à parte autora do re

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:28

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 10:13

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2022, 15:22

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2022, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2022, 05:03

Expedição de Carta.

21/10/2022, 09:30

Expedição de Carta.

21/10/2022, 09:30

Expedição de Carta.

21/10/2022, 09:30

Suspensão do Prazo

13/07/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2022, 12:55

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 19:00

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 02:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/04/2022, 16:38

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 07:17

Decisão

11/03/2022, 13:54

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:36

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 16:13

Decisão

•02/02/2026, 15:28

Decisão

•05/12/2025, 11:38

Decisão

•12/09/2025, 14:40

Decisão

•29/08/2025, 13:06

Decisão

•21/07/2025, 20:39

Decisão

•06/06/2025, 16:42

Decisão

•27/05/2025, 16:43

Decisão

•10/04/2025, 21:06

Decisão

•06/02/2025, 16:15

Decisão

•29/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:02

Decisão

•09/09/2024, 09:25

Decisão

•08/08/2024, 08:33

Todos os documentos(29)

Decisão

•09/05/2026, 14:55

Sentença

•05/03/2026, 12:01

Decisão

•02/02/2026, 15:28

Decisão

•05/12/2025, 11:38

Decisão

•12/09/2025, 14:40

Decisão

•29/08/2025, 13:06

Decisão

•21/07/2025, 20:39

Decisão

•06/06/2025, 16:42

Decisão

•27/05/2025, 16:43

Decisão

•10/04/2025, 21:06

Decisão

•06/02/2025, 16:15

Decisão

•29/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:02

Decisão

•09/09/2024, 09:25

Decisão

•08/08/2024, 08:33

Decisão

•20/06/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:48

Decisão

•01/04/2024, 13:53

Decisão

•14/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:49

Decisão

•19/01/2024, 16:56

Decisão

•15/12/2023, 16:49

Decisão

•31/08/2023, 10:26

Decisão

•18/08/2023, 17:54

Decisão

•27/07/2023, 14:31

Decisão

•28/11/2022, 15:22

Decisão

•10/06/2022, 12:55

Decisão

•04/04/2022, 16:38

Decisão

•11/03/2022, 13:54