Execução da Pena 0006012-07.2017.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0006012-07.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006012-07.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Baltazar dos Reis Marçal - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de Baltazar dos Reis Marçal (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)

18/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:36

Publicação

11/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006012-07.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Baltazar dos Reis Marçal - Nos termos do artigo 468, das NSCGJ, solicite-se ao D. Juízo de conhecimento a expedição da Guia de Recolhimento referente ao processo mencionado. Com a resposta, tornem os autos conclusos. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 13:35

Mero expediente

10/03/2026, 13:18

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:49

Ato ordinatório

17/10/2025, 01:17

Publicação

15/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006012-07.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Baltazar dos Reis Marçal - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a Baltazar dos Reis Marçal (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 13:07

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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